6º mandamento - Não matarás

“De palavras de falsidade te afastarás e não matarás o inocente e o justo; porque não justificarei o ímpio” Êxodo 23.7

Deus é o Senhor da vida! Por isso ordenou: Não matarás. Um mandamento que nem sempre o povo de Israel obedeceu.

Cidades de Refúgio foram criadas em Israel para defender alguém que pudesse ser morto por causa de um assassinato por legítima defesa. Pois os criminosos que praticavam crimes hediondos pagariam com a própria vida. Não seria justo uma pessoa que matou outra para se defender pagar com o mesmo preço. Deus é justo!

Cidades de Refúgio, crimes hediondos e o próprio mandamento demonstram-nos o quanto seria duro para o povo de Israel conviver na terra de Canaã. O risco de se tornarem iguais ao Egito, mesmo longe do Egito, era iminente. O sexto mandamento defende a vida e afirma que todos têm direito a ela. É um dom de Deus que deve ser respeitado como a própria imagem dEle. A vida é um milagre!

Não é difícil esquecermos este mandamento quando nos revoltamos com os crimes hediondos e tantos outros crimes praticados nos quatro cantos do mundo, apoiando o fazer justiça com as próprias mãos. O Senhor Jesus foi vítima do mais corrupto e cruel sistema de julgamento, mas qual foi o seu comportamento nesse processo? Combatia a vingança com o perdão: "Não te digo que até sete [que se deve perdoar], mas até setenta vezes sete" (Mt 18.22). Criticava a mentalidade popular que dizia "Amarás o teu próximo e aborrecerás o teu inimigo" com "Amai vossos inimigos, bendizei os que vos maldizem, fazendo bem aos que vos odeiam e orai pelos que vos maltratam e vos perseguem, para que sejais filhos do Pai que está nos céus" (Mt 5.43-45). E deu o maior exemplo com a própria vida enquanto os soldados romanos o crucificavam: "Pai, perdoa-lhes, porque não sabem o que fazem" (Lc 23.34). Que difícil!

O "não matarás" é um mandamento para proteger a vida. Por mais que sejamos tentados a defender o "olho por olho e dente por dente", diante de uma tremenda injustiça, precisamos fazer o exercício diário de olharmos para Jesus e nos lembrarmos de que, mesmo a sua vida esvaindo-se, o nosso Senhor exalava o perdão contra os seus algozes.

Revista ensinador. Editora CPAD Ano 16 - N° 61. pag. 40.

COMENTÁRIO

Vivemos em uma sociedade marcada pela violência; por isso, esta é uma oportunidade ímpar para tratar a respeito do sexto mandamento — não matarás. Para muitos que não conhecem a Deus e a sua Palavra, a vida humana parece ter perdido o seu valor. Todos os dias milhares de pessoas matam e morrem por coisas triviais. A vida é um dom de Deus e, ao cometer um homicídio, além de estar infringindo a lei dos homens, a pessoa está indo contra o próprio autor e galardoador da vida, Deus.

INTRODUÇÃO

O homem foi feito à imagem e semelhança de Deus, é a coroa da criação e o representante de Deus na terra investido de autoridade sobre as demais criaturas (Gn 1.26, 27; SI 8.5, 6). Todos os seres humanos são irmãos porque vieram de um só casal e têm o mesmo sangue (At 17.26). O respeito à vida é o respeito a Deus. A primeira tábua do Decálogo se refere à santidade de Deus, e a segunda, à santidade da vida. O sexto mandamento inicia a série de proibições absolutas expressas com duas palavras num ritmo lógico. Começa com a proteção da vida, o bem maior e inalienável, em seguida vem a proteção da família, a célula mater da sociedade; depois aparece a proteção da propriedade, dos bens e da honra.

O respeito à vida é o princípio dos deveres para com o próximo, a ordem divina de amar o próximo como Jesus nos amou (Jo 13.34). "Não matarás” proíbe o homicídio e os pecados vinculados à violência, tais como "o tirar a nossa vida ou a de outrem, exceto no caso de justiça pública, guerra legítima, ou defesa necessária; a negligência ou retirada dos meios lícitos ou necessários para a preservação da vida; a ira pecaminosa, o ódio, a inveja, o desejo de vingança".

O homicídio é o maior crime que um ser humano pode cometer. A proibição do assassinato, apesar de constar dos códigos de leis anteriores ao sistema mosaico, contudo, já havia sido estabelecida pelo próprio Criador desde o limiar da raça humana: "Quem derramar o sangue do homem, pelo homem o seu sangue será derramado; porque Deus fez o homem conforme a sua imagem" (Gn 9.6). É contra Deus que o assassino está desferindo seu golpe ao tirar a vida de alguém. A imagem é a representação de uma pessoa ou coisa. Quando os iraquianos derrubaram, destruíram e esmiuçaram a estátua de Saddam Hussein em Bagdá, em 2003, não estavam simplesmente atacando um bloco trabalhado de pedra; era a imagem do ditador que estava ali representada. [1]

" A vida é um dom de Deus e ninguém tem o direito de tirá-la. "

I. O SEXTO MANDAMENTO

1. ABRANGÊNCIA.

Para um leitor desatento ou menos avisado da Bíblia pode parecer haver uma contradição entre o mandamento "Não matarás" (Êx 20.13; Dt 5.17) e a guerra justa prescrita no capítulo 20 de Deuteronômio ou ainda a pena capital estabelecida na lei de Moisés por diversos tipos de crimes e pecados, tema discutido mais adiante. Ninguém pode afirmar e negar algo ao mesmo tempo. O que acontece é que "Não matarás" se trata de um termo genérico que não expressa com precisão o pensamento do sexto mandamento, pois no hebraico, língua original em que o texto foi produzido, está registrado lô tirtsãh, literalmente "não assassinarás" ou "não cometerás assassinato". A proibição, portanto, diz respeito ao homicídio premeditado, à violência, ao assassinato de um inimigo pessoal. [1]

A vida é a possessão humana mais estimada e é errado privar alguém da vida sem justa causa. A história de Israel mostra que este mandamento não é absoluto. Houve a adição de outras cláusulas, como o homicídio desculpável (21.13), o homicídio acidental (Nm 35.23) e o homicídio justificável (22.2). Israel também foi autorizado a matar os inimigos. Não há exegese racional que condene a pena de morte ou a guerra simplesmente com base neste mandamento.

Jesus esclareceu seu significado quando o citou: “Não matarás” (Mt 19.18). Não há justificativa para a instigação de motins e rebeliões desnecessárias ou outras condições semelhantes que levem ao derramamento de sangue. Há responsabilidade evidente pelo cuidado adequado em viagens, projetos construtivos e jogos esportivos onde haja perigo. Esforços individuais e comunitários são necessários para a preservação da vida humana. Mas este mandamento não requer nem justifica o prolongamento da vida por meio de remédios e equipamentos auxiliares quando a esperança pela vida normal se extingue. [2]

2. OBJETIVO.

O Senhor Jesus Cristo discordou das autoridades religiosas de sua geração, dos escribas e fariseus que restringiam o sexto mandamento ao derramamento de sangue: "Ouvistes que foi dito aos antigos: Não matarás; mas qualquer que matar será réu de juízo. Eu, porém, vos digo que qualquer que, sem motivo, se encolerizar contra seu irmão será réu de juízo, e qualquer que chamar a seu irmão de raca será réu do Sinédrio; e qualquer que lhe chamar de louco será réu do fogo do inferno" (Mt 5.21, 22). Jesus não está aqui contrapondo o preceito da lei, mas a interpretação rabínica desse preceito, pois ao longo dos anos a tradição havia despido o sexto mandamento de seu real significado. É verdade que o sexto mandamento diz: "Não matarás" (Êx 20.13; Dt 5.17); é também verdade que o homicida será submetido a julgamento (Nm 35.30, 31). Mas a questão é que "Não matarás" não se restringe somente a isso; inclui pensamentos e palavras, ira e insultos. O mais grave é que as autoridades religiosas de Israel nada ensinavam sobre a condenação divina ao homicídio, como se o castigo fosse restrito aos tribunais civis. Jesus trouxe à tona o espírito do sexto mandamento. [1]

O objetivo deste mandamento é religioso e social, com o propósito de proteger a vida e trazer a paz entre os seres humanos (Mt 5.44; Rm 12.18).

3. CONTEXTO.

Antes de ser julgado pelo tribunal de Deus, o homem é julgado pelo tribunal da consciência. O apóstolo deixa isso claro: Quando, pois, os gentios, que não têm lei, procedem, por natureza, de conformidade com a lei, não tendo lei, servem eles de lei para si mesmos. Estes mostram a norma da lei gravada no seu coração, testemunhando-lhes também a consciência e os seus pensamentos, mutuamente acusando-se ou defendendo-se (Rm 2.14,15).

Embora todos os homens sejam pecadores e estejam em estado de depravação total, nem todos se reduziram a um estado aviltante de decadência moral. Nem todos são bandidos, vilões, ladrões, adúlteros e assassinos. Há muitas pessoas que honram aos pais, são fiéis ao cônjuge, são bondosas com os filhos, têm um coração voltado para os pobres, promovem a honestidade no governo, revelam coragem na luta contra o crime, são honestas em seus negócios e comprometidas com os castiços valores morais.

Como explicar o fato de que, embora muitas dessas pessoas não tenham a lei, agem como se a conhecessem? E que essas pessoas servem de lei para si mesmas, pois quando Deus as criou as fez pessoas morais e autoconscientes. De tal forma que elas demonstram por seu comportamento que as exigências da lei estão gravadas em seu coração (Rm 2.15). Além de revelar-se aos homens nas obras da criação (1.20), Deus também se revelou a eles em sua consciência (1.19; 2.14,15). A consciência é um tribunal interior instalado por Deus dentro dos homens, por meio do qual eles são julgados todos os dias. E aquele senso íntimo do certo e do errado. A consciência é um alarme que dispara toda vez que alguém transgride a lei. O filósofo alemão Emmanuel Kant dizia: “Duas coisas me encantam: o céu estrelado acima de mim e a lei moral dentro de mim”. Todo ser humano tem uma noção inata do bem e do mal. Mesmo os gentios que não têm lei, têm a lei gravada em seu coração, e esta os acusa e os defende como num julgamento no qual interagem a promotoria e a defesa. Essa consciência dá ao homem a capacidade de estar acima de si mesmo e de ver os seus atos e o seu caráter objetivamente. Antes de o homem ser julgado no tribunal de Deus, ele já é julgado no tribunal da consciência. E bem verdade que o pecado obscureceu essa consciência, mas não a anulou de todo. [3]

O respeito à vida era conhecido na Antiguidade pelos mesopotâmios, egípcios e gregos, entre outros. O Código de Hamurabi (1750 a.C.), rei da Babilônia, é um exemplo clássico, contudo não se revestia de autoridade divina. 

II. IMPORTÂNCIA

1. DA VIDA.

SUICÍDIO

Não encontramos nenhum ensino direto sobre o suicídio na Bíblia, a não ser o "Não matarás". Existem apenas três casos de suicídio no Antigo Testamento, e o verbo "suicidar" não aparece nenhuma vez na Bíblia. 

Saul "se lançou sobre a sua espada e morreu com ele" (1 Sm 31.5). 

Aitofel "se enforcou: e morreu e foi sepultado na sepultura de seu pai" (2 Sm 17.23). 

Zinri "queimou sobre si a casa do rei, e morreu (1 Rs 16.18). 

Além desses três breves relatos que mencionam suicídios, há mais um no Novo Testamento, o de Judas Iscariotes (Mt 27.3-5). Não há unanimidade sobre a morte de Sansão, muitos não consideram suicídio. Os estoicos e epicureus viam o suicídio como saída honrosa da vida. O hinduísmo e o budismo aprovam o suicídio, encarando-o como uma "peça das rodas do carma". Na verdade, é o resultado do fracasso espiritual na maioria dos casos atuais tanto quanto nos casos registrados na Bíblia. O suicídio é auto assassinato, uma vez que a nossa vida não nos pertence. Quem não crê em Deus e perdeu a esperança da vida futura, às vezes, procura na auto aniquilação refúgio para escapar de suas misérias e das intempéries e dos açoites da vida. É, no entanto, inconcebível que um cristão chegue a tal extremo: "É o abandono do posto ao qual Deus nos destinou. É uma recusa deliberada de submete-nos à Sua vontade. É um crime que não admite arrependimento e, consequentemente, envolve a perda da alma" (HODGE, 2001, p. 1294). A vida é um dom de Deus, e ninguém tem o direito de tirá-la (Gn 9.6; Jó 33.4). Isso vale para a nossa vida e também para a vida dos outros. Moisés, Elias e Jonas pediram a morte, mas Deus não os atendeu (Nm 11.15; 1 Rs 19.4; Jn 4.3). O fim da vida é prerrogativa exclusiva de Deus (SI 31.15; Ec 8.8). Ele sabe a hora em que a vida humana deve cessar e é o soberano de toda a existência e de todo o universo (Dt 32.29; 1 Sm 2.6; 2 Rs 5.7). [1]

2. NÃO MATAR.

O verbo hebraico rãtsah, "assassinar, matar", cuja ideia é matar com violência e matar de maneira injusta. Aparece aqui, no Decálogo, pela primeira vez (Êx 20.13). Foi encontrado um só cognato nas línguas semíticas, no antigo árabe do norte, que indica "quebrar em pedaço, estilhaçar, golpear". Apesar de sua predominância como termo legal nas 47 ocorrências no Antigo Testamento, e de ser usado na linguagem cotidiana, nenhuma raiz foi encontrada nos códigos de lei do Antigo Oriente Médio. [1]

3. ETIMOLOGIA.

Há mais oito verbos hebraicos no Antigo Testamento para designar a matança: hãrag, "destruir, matar, assassinar, ferir, golpear" (Gn 4.8); zãvah,' "sacrificar, abater", que diz respeito ao abate de animal para sacrifício, mas se aplica também ao abate de seres humanos (2 Rs 23.20); tãvah, "abater, trucidar, matar, massacrar", empregado para o abate de animais ou de pessoas numa guerra (Is 34.2, 6; Jr 48.15); müt "morrer, matar, mandar executar" (Gn 2.17; 18.25; 1 Rs 17.18); nãchãh, "ferir, golpear, abater, matar" (Êx 21.12; Nm 22.23; Êx 7.17; 17.6.); nqph "pôr abaixo, derrubar, cortar" (Jó 19.26); qãtal, "matar" (Jó 13.15; 24.14; SI 139.19) ,shãhat, "executar, matar, abater", que aparece 84 vezes no Antigo Testamento, indicando o ato de matar animais (Gn 37.31) e pessoas (Is 57.5; Ez 16.21). No entanto, na maioria das vezes, o termo diz respeito ao abate de animais no ritual de sacrifício (1 Sm 1.25).

Parece que os verbos hãrag, müt e qãtal estão no mesmo contexto de rãtsah. Esta é a conclusão apresentada no The Theological Dictionary of the Old Testament [O Dicionário Teológico do Antigo Testamento] que apresenta como argumento o paralelismo entre "matar" [hãrag] a viúva e "tirar a vida" [rãtsah] (Sl 94.6) e da mesma forma o paralelismo entre rãtsah e qãtal. "De madrugada levanta o homicida, [rôtsêah] mata \yiqtãl] o pobre e necessitado e de noite é como o ladrão" (Jó 24.14). Apresenta também o uso alternativo de müt, qãtal e rãtsah na instrução jurídica da pena capital (Nm 35.19, 21, 27, 30). Assim, esses três verbos parecem indicar o assassinato no sentido vasto, sem detalhes adicionais sobre a maneira de praticar o homicídio. Com isso, o referido dicionário conclui:

Estes sinônimos têm ajudado a definir o significado de rãtsah e como assassinato culpável pelo uso da força.

A natureza do ato é deixada completamente indefinida. Negativamente, é digno de nota que rãtsah nunca é usado para assassinato em batalha nem em autodefesa. Nunca é usado para suicídio. Afirma-se frequentemente que também não é empregado para a execução da pena de morte; no entanto, é contraditado por Nm 35.30, em que a raiz denota que a execução de um assassino pelo vingador do sangue é devidamente autorizada (BOTTERWECK, RINGGREN, FABRY, vol. XIII, 2004, p. 632).

Cada ponto apresentado aqui será analisado juntamente com outros temas pertinentes ao sexto mandamento. Não há necessidade de discutir sobre o aborto e a eutanásia porque "Não matarás" inclui de maneira direta a proibição dos referidos crimes. Isso é visto em toda a Bíblia com clareza meridiana. A polêmica existe para quem procura desafiar o sexto mandamento, principalmente por quem adota um estilo de vida contrário à vontade de Deus. [1]

É Deus quem dá ao homem o fôlego de vida e somente Ele tem o direito legal de pôr fim à vida.

III. PROCEDIMENTO JURÍDICO

1. SIGNIFICADO DO HOMICÍDIO.

Punição capital é, obviamente, uma forma de homicídio, e o Antigo Testamento não meramente permite este ato, mas o exige como vingança contra certos crimes. Crimes que exigiram punição capital incluíram homicídio premeditado (Êx. 20.13; Gên. 9.6); violência contra os pais (Êx. 21.15); sequestro (Êx. 21.16; Dt. 24.7); abuso verbal contra os pais (Êx 21.17), O quinto mandamento foi justamente contra este ato (Êx. 20.12). Tal desrespeito era considerado uma forma de homicídio dos pais, embora não matasse literalmente.

Em alguns casos, a punição capital podia ser evitada mediante negociação com os parentes da vítima. Eram eles quem decidiam que multa seria exigida. Provavelmente tais multas eram pesadas. Ver. Êx. 21.30 para um exemplo deste tipo de negociação. O primeiro assassino, Caim, que matou seu irmão Abel, foi exilado por Yahweh, mas esta forma de punição não achou lugar na legislação mosaica. [1]

Gn 9.5,6 - Deus aqui explica por que o assassinato é táo errado: matar uma pessoa significa matar alguém feito á imagem e semelhança de Deus. Porque todos os seres humanos sào feitos à imagem de Deus, todas as pessoas possuem as qualidades que as distinguem dos animais: moralidade, raciocínio, criatividade e auto-estima. Quando interagimos com as outras pessoas, estamos interagindo com seres humanos feitos por Deus, aos quais Ele oferece a vida eterna. Deus deseja que reconheçamos a sua imagem em todas as pessoas. [4]

“Quem derramar o sangue do homem, pelo homem o seu sangue será derramado; porque Deus fez o homem conforme a sua imagem” (Gn 9.6). 

2. HOMICÍDIO DOLOSO (NM 35.16-21).

Como orientação a todos, são dados exemplos para mostrar a diferença entre homicídio culposo e homicídio doloso (assassinato premeditado). O homicídio culposo estava sujeito à cláusula das cidades de refúgio, ao passo que o homicídio doloso estava sujeito a outras leis e era punível com a morte.

A morte causada por instrumentos especificados era, à primeira vista, prova de que o assassinato fora planejado. Eram instrumento de ferro (16), pedra na mão (17) ou instrumento de madeira (18; “instrumento de pau”, ARA) na mão. Quando a premeditação era patente, o vingador poderia matar o homicida (19) imediatamente. A mesma regra se aplicava se a vítima fosse ferida por inimizade (21), ou seja, por qualquer instrumento usado com a intenção de prejudicar outrem e com o propósito de matar. [5]

3. HOMICÍDIO CULPOSO (NM 35.22-25).

Entretanto, mesmo naqueles dias se admitia que podia haver homicídio não intencional. Se empurrar (apunhalar) uma pessoa de improviso, sem inimizade, ou contra ela lançar algum instrumento sem desígnio (22), ou sobre ela fizer cair alguma pedra sem o ver e nem procurava o seu mal (23), o assassino estaria sujeito à lei de refúgio. A congregação (24) o julgaria e, se fosse inocente de assassinato premeditado, o livraria da mão do vingador do sangue. Mas o assassino tinha de ficar na cidade de refúgio, para a qual fugiu, até à morte do sumo sacerdote (25).

Esta lei destacava a importância da intenção como ingrediente básico para determinar a natureza do crime. Este princípio é reconhecido na maioria dos países civilizados como fator importante na determinação da culpa ou inocência do suspeito. E também fator principal no conceito bíblico de pecado. E a “transgressão voluntariosa” e não o “deslize involuntário” que Deus julga como pecado. [5]

Haviam duas maneiras de escapar das mãos do vingador de sangue:

- se refugiar numa das cidades de refúgio até provar que o homicídio fora acidental (Dt 19.4-6)

- era agarrar-se nas pontas do altar (Êx 21.12-14; 1Rs 1.50,51).

Esses dois recursos equivalem ao habeas corpus concedido atualmente.

Ao tirar a vida de alguém, o homicida está infringindo a lei dos homens e agindo diretamente contra o próprio autor da vida, Deus.

Homicídio doloso: Quando há intenção de matar.

Homicídio culposo: Quando uma pessoa mata outra, mas sem que tivesse esta intenção.

IV. PUNIÇÃO

1. O SANGUE DE ABEL.

Hb12.24 Os crentes também vêm a Jesus, e Mediador de uma nova aliança entre Deus e o povo. O único acesso a Deus é por intermédio de Jesus Cristo, que é “o caminho” (Jo 14.6). Este novo concerto ultrapassa em muito o antigo concerto; ninguém que entendesse o novo concerto poderia jamais escolher inteligentemente voltar ao modo antigo. Nós chegamos ao sangue da aspersão, porque somente por meio dele nós podemos receber o gracioso perdão de Deus.

Em contraste com o sangue redentor de Cristo, o sangue de Abel é retratado como pedindo vingança. Abel é mencionado aqui porque o seu sacrifício é o primeiro mencionado na Bíblia e porque este sacrifício forneceu o ímpeto para o sistema sacrificial do antigo concerto. O sangue de Abel pedia vingança; o sangue de Cristo fala “melhor”, chamando todas as pessoas ao arrependimento. A morte de Cristo trouxe paz e esperança. O sangue de Cristo trouxe o fim do antigo concerto e selou o novo. [6]

"O sangue de Jesus clama por misericórdia, mas o de Abel por vingança"

(Gn 4.10,11)

"...e o sangue de Jesus Cristo, seu Filho, 

nos purifica de todo o pecado."  I João 1.7

2. O VINGADOR.

SANGUE, VINGADOR DE No Antigo Testamento, se um homem matasse outro, o parente mais próximo do assassinado tinha a obrigação de revidar essa morte, e era chamado de 'Vingador de sangue" (em hebraico go'el haddam). Essa prática talvez possa ser rastreada até Génesis 9.5s., quando, após o Dilúvio, Deus estabeleceu uma lei para a humanidade pela qual aquele que derramasse o sangue de outrem deveria ter seu sangue derramado por outro homem. A Antiguidade nos mostra a permanência dessa regra entre muitas nações e tribos. No decorrer do tempo, não é de se admirar que essa lei de vingança tenha incluído, junto com o assassinato intencional, também a morte acidental, e essa prática tenha sido a fonte de uma contenda feudal absolutamente nociva entre tribos e indivíduos.

A necessidade de interromper essa tradição foi tão intensamente sentida na época mosaica que nos regulamentos do pacto (Êx 20.22-23.33) foi introduzida uma clara distinção entre o assassinato intencional e acidental e foram feitas provisões para a salvaguarda do inocente (Êx 21.12-14) Isso levou à instituição de cidades de refúgio (q.v.; Nm 35.9-34; Js 20.1-9) onde um homem que tivesse acidentalmente matado alguém poderia refugiar-se contra o vingador de sangue e permanecer seguro até que um tribunal declarasse sua culpa ou inocência. No primeiro caso, ele seria entregue às devidas autoridades, mas no segundo exemplo, ele poderia pleitear asilo na cidade de refúgio até à morte do sumo sacerdote encarregado. Então, todo o caso era declarado encerrado, evidentemente um costume jurídico comparável ao término de nosso período estatutário de limitações. Não há nada que seja diretamente messiânico envolvido no termo 'Vingador de sangue". [7]

"O Senhor Jesus mandou substituir a vingança pelo perdão" Mt 5.38,39

3. EXPIAÇÃO PELA VIDA.

PENA DE MORTE

A maior dificuldade do sexto mandamento é a suposta contradição entre "Não matarás" e a guerra e a pena capital. Mas o verbo rãtsah nunca é usado em referência a assassinatos em batalha ou autodefesa. O seu emprego uma única vez na execução da pena de morte (Nm 35.30) é uma exceção; segundo Koehler & Baumgartner (vol. II, 2001, p. 1283), tal uso parece ser a causa da maior dificuldade. No entanto, considerando que originalmente a ideia do referido verbo era de vingança de sangue (CHILDS, 1976, p. 420), a exceção do seu uso na pena capital não muda o objetivo do mandamento em tela, que é a preservação da vida e a proibição do assassinato premeditado, ou seja, o homicídio com malícia.

A pena de morte é um dos temas mais controvertidos da atualidade, mas ela é bíblica e foi o próprio Deus quem a instituiu logo após o Dilúvio (Gn 9.6). Deus não permitiu que ela fosse executada no caso de Caim (Gn 4.15). A lei de Moisés traz instruções específicas sobre o procedimento jurídico do homicídio doloso, quando há intenção de matar, e do homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

O capítulo 35 de Números aborda exclusivamente esse tema. A pena capital não viola o sexto mandamento porque não se trata de assassinato malicioso e violento de um inimigo pessoal. É uma exigência da justiça para manter o bem-estar e a segurança do povo e preservar a sociedade. Seu objetivo não era restaurar a vida do assassinado ou reparar o prejuízo, pois somente Deus pode dar a vida; era conter o crime. Deus delegou aos governantes a autoridade de dirigir legitimamente o Estado. A execução de uma pena capital é determinada pelo Estado, depois de julgamentos e de todo processo legal, tendo o réu amplos direitos de defesa. A lei de Moisés exige pelo menos duas testemunhas, sem as quais o processo não terá validade legal (Nm 35.30; Dt 17.6).

A lei de Moisés traz a lista de crimes e pecados punidos com a morte: assassinato premeditado (Êx 21.12, 13), invocação de mortos (Lv 20.27), sequestro (êx21.16), blasfêmia (Lv 24.10-13), falsos profetas (Dt 13.5-10), sacrifício a falsos deuses (Êx 22.20), filhos rebeldes (Dt 21.8-21), ferir e amaldiçoar o pai ou a mãe (Êx 21.15, 17, Lv 20.9), adultério e estupro (Lv 20.10-21; Dt 22.22- 24), bestialidade (Êx 22.19; Lv 20.15, 16), homossexualismo (Lv 20.13), incesto (Lv 20. 11, 12, 14) e a profanação do sábado (Êx 31.14, 15; 35.2).

O Novo Testamento reconhece a pena de morte, mas não se trata de um mandamento cristão. O Senhor Jesus se referiu a ela de maneira indireta quando disse que não veio destruir e nem abrogar a lei, mas cumpri-la na sua íntegra (Mt 5.17, 18). Ele também se referiu à lei de maneira direta: "Porque Deus ordenou, dizendo: Honra a teu pai e a tua mãe; e: Quem maldisser ao pai ou à mãe, que morra de morte" (Mt 15.4). Esses dados reaparecem na passagem paralela (Mc 7.10). Jesus combinou o sexto mandamento (Êx 20.12; Dt 5.16) com a pena estabelecida no sistema mosaico contra seus infratores (Êx 21.17; Lv 20.9), mas não fez nenhuma observação contrária à pena de morte. Em Marcos, Jesus afirma que "Moisés disse" (Mc 7.10); no entanto, aqui o texto declara: "Deus ordenou". É evidente que toda a lei procede de Deus, e Moisés, como mediador entre Deus e Israel, foi o promulgador da lei. O apóstolo Paulo segue a mesma linha de pensamento. Ele reconhece a legitimidade da lei e admite a pena capital na legislação de um país (Rm 13.1-6).

Não há no Novo Testamento revelação contrária. O Espírito Santo permitiu que essa lei permanecesse para proteger a vida de inocentes. Os grupos de direitos humanos devem se preocupar também com os humanos direitos. Eles devem pensar no valor da vida da vítima dos homicidas. A inaplicabilidade da pena capital se deve ao mau uso que as autoridades vêm fazendo desse preceito ao longo dos séculos, desde os tempos bíblicos (1 Rs 21.1-16; Mc 6.16-29; At 7.55-60). O maior exemplo está na morte de Jesus, que prova não haver justiça na terra. Isso é condenável à luz do Novo Testamento.

Todos reconhecem que a pena de morte é uma lei que fere o espírito de perdão, amor e misericórdia, que formam a essência do cristianismo; no entanto, ela está presente no Novo Testamento. A diferença do Antigo Testamento é que ali a lei prescreve como parte de um sistema legal, e aqui não é mandamento, conselho ou incentivo. O Novo Testamento apenas reconhece que a pena capital existe. É como a bomba atômica: existe mas não é para ser usada. Ela não vai resolver, como nunca resolveu, o problema da violência e da criminalidade, e serve para satisfazer caprichos de ditadores cruéis, muitos deles considerados fora da lei pela comunidade internacional. Em resumo, a pena de morte combate a violência com outra violência. A solução está na mensagem transformadora do Calvário. Jesus deu o exemplo ao absolver a mulher adúltera dessa sentença 0o 8.1-11).

O presente estudo não busca trazer soluções para questões complexas como a guerra e a pena de morte. O assunto também não se esgota aqui. Essas coisas não se resolvem com um simples discurso baseado em "Não matarás". É uma reflexão sobre a dignidade do indivíduo, como ser humano, e sobretudo por ser a vida um dom de Deus e somente o Criador ter o direito de tirá-la. O direito à vida é natural e inalienável e é parte da responsabilidade do homem, como seu administrador. O verbo rãtsah, na legislação mosaica, tem o sentido de proibir o homicídio premeditado, ou seja, o assassinato violento de um inimigo pessoal.  [1]

Não havia expiação para homicídio doloso; já para o homicídio culposo, havia as cidades de refúgio.

No antigo Oriente Médio, o costume era que, se uma vida fosse tirada, mesmo que por acidente, esta tinha de ser vingada por um membro da família da vítima. Em resposta a tal prática, Deus ordenou que seis cidades levíticas, a serem escolhidas na terra, servissem de cidades de refúgio. Uma pessoa culpada de um homicídio não intencional poderia escapar da vingança do parente da vítima refugiando-se nessas cidades (Js 20). Não importaria onde esse indivíduo morasse, sempre haveria um lugar seguro a uma distância razoável, pois todos esses povoados seriam alocados estrategicamente por toda a terra— três a leste do Jordão, e três a oeste.

O termo hebraico traduzido como refúgio ou asilo designa um lugar de escape do vingador, que era o homem que protegia os direitos da família, aquele que tomava as atitudes corretas (o vocábulo hebraico para vingador ê o mesmo utilizado para se referir a Boaz, traduzido como parente remidor Rt 2.1).

A busca por refúgio não era uma atitude pessoal exercida por um cidadão. Algumas regras determinavam se a proteção era aplicável a uma situação específica, e os julgamentos aconteceriam para cada caso (Nm 35.22-25). As normas para a busca de refúgio nas cidades apropriadas para tal fim foram estabelecidas considerando-se alguns detalhes:

(1) o homicídio deveria ter acontecido de forma acidental e não premeditada (Nm 35.16-21);

(2) a pessoa tinha de p a rtir imediatamente para a cidade de refúgio, e só ficava a salvo do vingador quando estivesse dentro da vila;

(3) o indivíduo não estaria em segurança se decidisse sair da cidade de refúgio. Basicamente, a execução não intencional de alguém tinha como pena a prisão virtual em uma cidade murada (Nm 35.26-28);

(4) a limitação à perseguição do ofensor tinha como base a morte do sumo sacerdote. Quando este morria, o vingador não podia mais seguir o assassino, para executá-lo. o refugiado estava livre para voltar para casa (Nm 35.25,28);

(5) a lei do asilo protegia tanto o estrangeiro, como o cidadão (Nm 35.15); (6) o ofensor não tinha direito de pagar um resgate, em vez de partir para ou estar na cidade de refúgio. Caso isso acontecesse, uma pessoa pobre ficaria em grande desvantagem (Nm 53.31).

Por meio de todos esses regulamentos específicos, Deus demonstrou Sua graciosa preocupação pelo inocente. Ele proveu um lugar para que o homem culpado pudesse encontrar misericórdia e segurança da brutal prática primitiva de vingar-se das mortes dos familiares. [8]

CONCLUSÃO

O Senhor Jesus vinculou o sexto mandamento à doutrina do amor ao próximo. Devemos manter nossa posição em favor da paz e da fraternização dizendo "não" à violência em suas diversas modalidades, para glória de Deus.

SUBSÍDIO TEOLÓGICO

“Não matarás (20.13). ‘Assassinar‘ é mais precioso aqui do que ‘matar’. A palavra hebraica rasah é a única sem paralelo em outras sociedades do segundo milênio a.C. Ela identifica ‘morte de pessoas’, e inclui assassinatos premeditados executados com hostil intenção e mortes acidentais ou homicídios culposos. Dentro da comunidade da aliança, precisava-se tomar um grande cuidado para que ninguém perdesse a vida, mesmo por acidente. O termo rasah não é aplicado em mortes na guerra ou em execuções judiciais” (RICHARDS, Lawrence O. Guia do Leitor da Bíblia: Uma análise de Gênesis a Apocalipse Capítulo por Capítulo. 1ª Edição. RJ: CPAD, 2005, p.64).

SUBSÍDIO TEOLÓGICO

“Cidades de Refúgio — Entre as 48 cidades dadas aos levitas em Israel, seis, por ordem de Deus, foram indicadas como cidades de refúgio, ou asilo, para o ‘homicida’ (Nm 35.6,7). O próprio Moisés escolheu três delas no lado leste do rio Jordão: Bezer para os rubenitas, Ramote, em Gileade, para os gaditas; Golã, em Basã, para os manassitas (Dt 4.41-43). Mais tarde, na época de Josué, as outras três foram indicadas na parte oeste do Jordão. Elas estavam convenientemente situadas nas regiões norte, central e sul da terra que habitavam. Seriam construídas e mantidas abertas estradas para essas importantes cidades (Dt 19.3).

Em Hebreus 6.18 está indicado que as cidades de refúgio eram um tipo de Cristo. O apóstolo faz alusão a isso quando fala daqueles que fugiram procurando um refúgio, e também da esperança oferecida a eles. Nós procuramos o refúgio em Cristo, e nEle estamos a salvo do Vingador do sangue divino (Rm 5.9)” (PFEIFFER, Charles F. (Ed). Dicionário Bíblico Wycliffe. 7ª Edição. RJ: CPAD, 2010, pp.417-18).

PARA REFLETIR
Sobre o sexto mandamento:
O homem tem o direito de tirar a vida do outro?
Não. Explique que a vida é um dom de Deus e homem algum tem o direito de tirá-la.
O que você entende por “a santidade da vida”?
Resposta livre, mas deixe claro que a vida é um dom divino e, por isso, santa.
Por que ninguém tem o direito de tirar a vida do outro?
Porque ela é um dom de Deus. Logo, somente Ele tem o direito de dar fim aos dias de uma pessoa.
Deus perdoa quem comente o assassinato?
Se houver arrependimento sincero, Ele perdoa.
Quanto ao “aborto”, a posição do crente deve ser contrária. Comente.
Sim. O aborto é o assassinato de uma vida.

Fontes:
[1]Esequias Soares. Os Dez Mandamentos. Valores Divinos para uma Sociedade em Constante Mudança. CPAD 
[2]Leo G. Cox. Comentário Bíblico Beacon. Êxodo. Editora CPAD. pag.191 
[3]LOPES. Hernandes Dias. ROMANOS O Evangelho segundo Paulo. Editora Hagnos. pag.115-116.
[4]BÍBLIA APLICAÇÃO PESSOAL. Bíblia de Estudo Aplicação Pessoal. Editora CPAD. pag.18
[5]Lauriston J. Du Bois. Comentário Bíblico Beacon. Numeros. Editora CPAD. pag.395
[6]Comentário do Novo Testamento Aplicação Pessoal. Editora CPAD. Vol. 2. pag. 641
[7]PFEIFFER .Charles F. Dicionário Bíblico Wycliffe. Editora CPAD. pag. 1758-1759.
[8]EarI D. Radmacher: Ronald B. Allen: H. Wayne House. O Novo Comentário Bíblico Antigo Testamento com recursos adicionais. Editora Central Gospel. pag. 305.

Dicionário Ilustrado da Bíblia - Vida Nova

PFEIFFER .Charles F. Dicionário Bíblico Wycliffe.
Revista Ensinador Cristão - editora CPAD / Estudantes da Bíblia / Estuda a Licao ebd / Bíblia Defesa da Fé / Bíblia de Estudo Pentecostal

Sugestão de leitura: 

• Os Dez mandamentos  

• Não terás outros deuses

• Não farás imagem de esculturas  

• Não tomarás o nome de Deus em vão 

• 4º mandamento - Santificarás o Sábado   

• 5º mandamento - Honrarás pai e mãe

Aqui eu Aprendi!