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sábado, 21 de abril de 2018

Ética Cristã e o Aborto

“Os teus olhos viram o meu corpo ainda informe, e no teu livro todas estas coisas foram escritas, as quais iam sendo dia a dia formadas, quando nem ainda uma delas havia” Sl 139.16

Ética Cristã e o Aborto

Neste domingo estudaremos sobre um assunto dramático: o aborto. Um tema grave que infelizmente foi sequestrado por uma agenda política irresponsável. A questão do aborto não é meramente em relação ao corpo da mulher (do contrário o ser humano estaria voltado para si somente num profundo egoísmo), mas da vida de um casal, homem e mulher, que teve um filho. Muitas vezes o aborto é incentivado pela parte masculina; outras, até mesmo por pessoas que têm uma posição social importante e sentem-se ameaçadas por algum escândalo. Veja que o caso é mais sério do que pensamos.

Quando falamos de alguém, principalmente, o homem, que não tem a coragem de assumir a responsabilidade da paternidade, e expressa pressões contra a mulher para “tirar a criança”, trata-se de um quadro em que não há mais o temor de Deus. A pessoa que não tem a sensibilidade com o sofrimento feminino diante de uma gestação complexa, que em condição de normalidade já requer cuidados, perdeu de vista o que significa Evangelho. Então, qualquer tentativa de apelo para retroceder parece vã.

Exponha o conceito
Por isso, professor(a), tenha em mente, e procure dividir isso com a turma, a dramaticidade do assunto. Muitas vezes estamos acostumados a debater um tema desassociado com a realidade dos fatos. Procure sentir a dor de quem está enfrentando esse contexto completamente adverso. Então, exponha o conceito de aborto conforme a lição, passando pelo conceito bíblico e pela riqueza da história da Igreja a fim de mostrar que a Igreja de Cristo sempre trouxe ao longo da história um compromisso visceral com a vida. Procure mostrar que a posição da Igreja de Cristo contra o aborto é contra a morte, contra o atentado à vida; mas carregado de um pleno compromisso com a mãe que sofre, a família que chora e a criança que vem. É um compromisso de amor!

Não é verdade que quando nos posicionamos contra o aborto estamos nos colocando contra a mulher, pelo contrário, estamos no posicionando a favor da vida e da beleza e a alegria da maternidade. Ninguém tem o direito de promover a cultura da morte, do extermínio da vida. Muito menos isso pode ser promovido pelo Estado. Por isso, a Igreja sempre está na contramão do mundo: se eles promovem a cultura da morte, nós temos o dever de promover a cultura da vida. Boa aula! Revista Ensinador Cristão nº73

O Senhor Deus é quem concede a vida, portanto, o direito de nascer e de viver não pode ser violado pelas ideologias humanas.

Texto Bíblico - Salmo 139.1-18

Defender o direito à vida do nascituro é a prova do compromisso com a dignidade do ser humano e a sacralidade da vida. A vida é santa, É uma dádiva de Deus. Só se pode defender o aborto quando se perde a dimensão sacra da vida e compreensão de dignidade humana inerente à sua natureza. Quando se remove o transcendente, e foca-se somente numa ética materialista, o embrião é visto apenas como um amontoado de células que pode ser desprezado por qualquer motivo. Por isso, urge por aprofundarmos a visão bíblica e sacra da vida afim de que a cultura da morte, instaurada em nossa sociedade, seja finalmente sufocada.

Ética Cristã e Aborto

O tema do aborto implica diretamente a dignidade humana e na inviolabilidade do direito à vida. Posições contrárias e favoráveis ao aborto sempre estiveram presentes na história da humanidade. As civilizações dos sumérios, os babilônios, os assírios, os hititas e os israelitas consideravam o aborto como um crime de maior gravidade. Em contrapartida, a cultura espartana (séculos V e IV a.C.), que era centrada na formação do “hoplita” — o soldado perfeito — os recém-nascidos que apresentassem alguma doença, má formação ou sinais de debilidade eram jogados do precipício a fim de serem descartados (GARCIA, 2011, p. 25). Os filósofos Platão e Aristóteles também consideravam o aborto e o infanticídio como instrumento de eliminação dos fracos e inválidos, que, segundo eles, eram um estorvo e nada podiam acrescentar ao bem comum. Em seu livro A República, Platão também defendeu a interrupção da gestação em todas as mulheres que engravidassem após os 40 anos (PLATÃO, 2000). Andrade registra que, em certa ocasião, Aristóteles aconselhou desabridamente: “Quanto a saber quais os filhos que se devem abandonar, ou educar, deve haver uma lei que proíba alimentar toda a criança disforme” (2015, p. 60).

I. ABORTO: CONCEITO GERAL E BÍBLICO

Em termos gerais, a prática do aborto é a interrupção da gravidez. Tal procedimento continua sendo um polêmico debate. Uma parcela da sociedade contemporânea o considera como um direito da mulher. As opiniões divergem em duas vertentes: os “Pró-Vida”, que são contrários ao aborto, e os militantes “Pró-Escolha”, que são favoráveis. Diante da problematização ética e moral que envolve esses grupos, apresentamos o conceito geral e bíblico do aborto.

1. Conceito Geral de Aborto
Conceitualmente, o aborto é a interrupção do nascimento por meio da morte do embrião ou do feto. Algumas literaturas identificam o aborto como feticídio cujo significado é a “morte do feto”. A palavra latina fetus significa “pequenino” e representa o ser que se presume vivo.
Sob essa perspectiva, o ato de “abortar” é caracterizado pela descontinuidade do processo natural de gestação do ser vivo. O termo gestação é originário da palavra em latim gestacione, que faz referência ao tempo em que o embrião fica no útero, desde a concepção até o nascimento. Portanto, esse termo pode ser aplicado a todos os animais que possuem um útero, que é parte integrante e mais importante do aparelho reprodutor feminino, nesse caso, dos mamíferos. Contudo, a aplicação do termo “descontinuidade da gestação” quando relacionado com a ética e a moral cristã refere-se à interrupção da gravidez da mulher. A essa interrupção dá-se o nome de aborto, que pode ser involuntário ou provocado com ou sem a expulsão do feto, resultando na morte do nascituro.

2. O Aborto no Contexto Legal
Considerado um dos mais antigos diplomas jurídicos, o código do rei Hamurabi (1810-1750 a.C.) apresentava severas punições contra o aborto. O código foi criado na Mesopotâmia por ocasião da primeira dinastia babilônica. Trata-se de um conjunto de 218 leis escritas em caracteres cuneiformes em uma coluna de basalto negro. O código previa indenizações à mulher no caso de aborto provocado. Os valores sofriam variações a depender se a mulher era livre ou escrava. No caso de a mulher vir a morrer como consequência do aborto provocado, o culpado era punido com a pena de morte.

No Código Criminal do Império no Brasil (1830), o aborto e o infanticídio eram punidos com prisão e trabalho forçado. Se a mãe matasse o filho recémnascido, a pena era de um a três anos de prisão e trabalho forçado (Art. 198). Mas no caso de aborto com o consentimento da mãe, a pena era ainda maior, de um a cinco anos de trabalhos forçados no sistema prisional da época (Art. 199).

Também no célebre juramento de Hipócrates, do século V a.C., que influenciou toda a história da medicina ocidental, estava incluso um voto específico em que o médico se comprometia a não realizar nem a eutanásia nem o aborto (PALLISTER, 2005, p. 141). O juramento era recitado pelos médicos no dia da formatura nos seguintes termos: “Não darei a nenhuma mulher um pessário1 para provocar um aborto” (KAISER JR, 2016, p. 138). Em 1949, a Declaração de Genebra ratificou esse compromisso, mas não como juramento. Na década de 1960, a Associação Médica Mundial reformulou a declaração e deixou margem para a prática do aborto em algumas circunstâncias.

Na legislação brasileira atual, o aborto é permitido nos casos de risco de morte à mulher e estupro (Art. 128, CP). Também é permitido a prática do aborto nos casos de anencefalia, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal — ADPF n. 54. Nos demais casos o aborto ainda é crime (Art. 124, CP). Contudo, em novembro de 2016, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que aborto até os três meses não é crime, abrindo um precedente para a descriminalização. Eles julgaram uma ação movida pelo Ministério Público envolvendo pessoas de Duque de Caxias (RJ) com a prática do crime de aborto consentido pela mãe. Durante a leitura de seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso esboçou com clareza que está alinhado e concorde com a ideologia de que “a mulher tem direito sobre o próprio corpo” e, portanto, tem o direito de interromper a gravidez indesejada:
A criminalização antes do terceiro mês de gestação viola a autonomia da mulher, o direito à integridade física e psíquica, os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, a igualdade de gênero, além de provocar discriminação social e um impacto desproporcional desta criminalização sobre as mulheres pobres.2

Embora essa decisão teve efeito inter partes, ou seja, exclusivamente para o caso de Duque de Caxias, no dia 7 de março de 2017, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 442, questionando os artigos 124 e 126 do Código Penal Brasileiro, que pune com até três anos de detenção a mulher que praticar aborto e até com quatro anos de prisão ao profissional que realizar o procedimento. Nessa ADPF, o pedido é de que o aborto deixe de ser crime até a 12a semana de gestação. O PSOL argumenta que o embrião não tem status de pessoa constitucional, baseado em decisões do próprio STF, que já arbitrou sobre a morte de embriões para as pesquisas com células troncoembrionárias e já autorizou o aborto de anencéfalos.

3. Conceito Bíblico de Aborto
Na lei mosaica, provocar a interrupção da gravidez de uma mulher era tratado como ato criminoso. A legislação prescrevia o pagamento de multa a quem provocasse a descontinuidade da gestação em alguma mulher. O valor dessa multa deveria ser estipulado pelo pai da criança com a aquiescência dos magistrados (Êx 21.22-25). No sexto mandamento, o homem foi proibido de matar (Êx 20.13), o que significa literalmente “não assassinar”. Os intérpretes do Decálogo concordam que o aborto está incluso nesse mandamento. Assim, quem mata um embrião ou feto peca contra Deus e contra o próximo. Os preceitos divinos consideram injustificada e digna de punição a morte de inocentes (Êx 23.7). Todavia, os defensores da posição Pró-Escolha apelam que o texto de Êxodo 21.22-25 acima referenciado não considera o aborto como sendo a morte de uma pessoa. O preceito bíblico diz textualmente:

Se alguns homens pelejarem, e um ferir uma mulher grávida, e for causa de que aborte, porém não havendo outro dano, certamente será multado, conforme o que lhe impuser o marido da mulher, e julgarem os juízes. Mas se houver morte, então darás vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe. (Êx 21.22-25)

O argumento considera que a legislação estipula a Lex Talionis “lei de talião ou lei da retribuição” (vida por vida) no caso de morte como resultado de luta corporal entre homens envolvendo mulher grávida. Os militantes PróEscolha disputam que a frase “não havendo outro dano” — apenas o aborto — significa dizer que a única penalidade deve ser uma multa. Isso implica afirmar que o aborto não é considerado morte; por isso, requer-se somente a multa, e não a “vida por vida”. Arrazoam também que a expressão “se houver morte” refere-se à morte da mulher que sofreu o aborto, e não a morte do feto. E, nesse caso, na morte da mulher, a lei de talião é requerida. A respeito desse questionamento, a falácia está na tradução do verbo “abortar” da versão de João Ferreira de Almeida. O verbo hebraico shakal, que normalmente tem o sentido de “abortar”, não aparece aqui, ao contrário, o verbo utilizado pelo autor bíblico é yasa, que se refere ao nascimento de uma criança viva. Desse modo, a tradução da Nova Versão Internacional (NVI) está mais explicativa, onde se pode ler: “Se homens brigarem e ferirem uma mulher grávida, e ela der à luz prematuramente, não havendo, porém, nenhum dano sério, o ofensor pagará a indenização”. Assim, no caso de uma mulher grávida ferida em uma briga antecipar o parto, e a criança viver, os causadores do parto prematuro pagam somente a indenização pelos danos causados, mas se a criança não sobreviver e ainda até a mãe morrer, paga-se “vida por vida”. Portanto, o uso desse texto para justificar a prática do aborto não se sustenta por ser um argumento inválido.

4. O Aborto na História da Igreja
“O ensino dos dez apóstolos” chamado de Didaquê (século I d.C.) condena o aborto e o infanticídio. Esse documento cristão foi escrito entre 60 e 90 d.C., provavelmente na região da Palestina ou na Síria. Dividido em quatro partes, contendo dezesseis capítulos, é a mais antiga fonte de legislação eclesiástica extrabíblica disponível aos cristãos do período pós-apostólico. Retrata a tradição das primeiras comunidades cristãs e a sua mensagem permanece válida para os dias de hoje. Entre outros preceitos, o documento estabelece: “Não mate, não cometa adultério, não corrompa os jovens, não fornique, não roube, não pratique a magia nem a feitiçaria. Não mate a criança no seio de sua mãe e nem depois que ela tenha nascido” (Didaquê II,2).

O apologista da igreja Tertuliano (viveu por volta de 150 a 220 d.C.), nascido em Cartago de família pagã abastada, ensinou que a morte de um embrião tem a mesma gravidade do assassinato de uma pessoa já nascida e que impedir o nascimento é um homicídio antecipado. Entre os anos de 197 e 220 d.C., Tertuliano, considerado o pai da teologia latina, dedicou-se a carreira de escrever e produzir obras em defesa do cristianismo. Sua escrita era vívida, satírica e fácil de ler. Seu método assemelha-se ao de um advogado expondo seus argumentos em um tribunal. Ao se dirigir aos romanos acerca da interrupção da gravidez, explicou assim:

Em nosso caso, já que proibimos o homicídio em qualquer forma, não podemos destruir nem sequer ao menino na matriz […] Impedir que nasça um menino é somente uma forma de matar. Não há diferença em se matar a vida do que já nasceu, ou se matar a vida do que não nasceu ainda. (BERCOT, 2012, p. 31, 32)

O polemista Agostinho de Hipona e os teólogos Jerônimo de Estridão e Tomás de Aquino consideravam pecado grave interromper a gestação e o desenvolvimento da vida humana. Embora a compreensão de Agostinho, quanto ao início da vida, divergisse de Tertuliano, o bispo africano “chegou a chamar de prostitutas as mulheres que, para escapar às consequências de sua vida imoral […] matavam o filho que traziam no ventre” (ANDRADE, 2015, p. 58). Jerônimo, autor da vulgata latina, considerou as mulheres que escondiam a infidelidade conjugal com o aborto como culpadas de triplo crime: adultério, suicídio e assassinato dos filhos. Aquino, autor da Suma Teológica, afirmava que a vida e o ser humano são inseparáveis, e, portanto, ambos são também invioláveis. Percebe-se, desse modo, que a valorização da dignidade humana, o direito à vida e o cuidado à pessoa vulnerável são princípios e doutrinas imutáveis da igreja cristã.

II. O EMBRIÃO E O FETO SÃO UM SER HUMANO

Fecundação, embrião e feto são os nomes das três etapas da gestação. O período gestacional é composto de 40 semanas que são fundamentais para a formação do bebê. Após o ato sexual, o espermatozoide sobrevive, em média, 72 horas (ou seja, cerca de 3 dias) dentro do corpo da mulher à espera que um óvulo seja liberado pelo ovário. O óvulo, depois de liberado, está disponível para ser fecundado apenas entre 12 e no máximo 24 horas. A fecundação ocorre na união entre o óvulo e o espermatozoide — que dá origem ao zigoto e que se instala no útero após uma série de divisões celulares. O termo embrião é usado para definir um organismo que está nos primeiros estágios de desenvolvimento. Ele é formado 24 horas após a fecundação. O período de desenvolvimento do feto decorre desde a 8ª semana até ao nascimento, e é um tempo de crescimento e desenvolvimento. Neste tópico, analisaremos em qual dessas três fases se dá o início da vida.

1. Quando Começa a Vida
No IV século a.C., o filósofo Aristóteles ensinava que a vida iniciava com o primeiro movimento do feto no útero materno. Segundo sua teoria, no caso do feto masculino, essa manifestação aconteceria no 40º dia de gestação, e no feto feminino, apenas no 90º dia. Aristóteles inferiorizava as mulheres, e por isso acreditava que o feto feminino se desenvolvia mais lentamente. Obviamente que essas suposições do filósofo eram descabidas e arbitrárias, e foram cientificamente descartadas.

Quanto aos cientistas, muitos concordam que a vida tem início na fecundação, quando o espermatozoide (gâmeta masculino) e o óvulo (gâmeta feminino) se fundem gerando a nova célula chamada “zigoto”. Essa nova célula possui uma identidade genética própria, diferente da que pertence aos que lhe transmitiram a vida, e a capacidade de regular o seu próprio desenvolvimento.

Outros pesquisadores defendem que a vida inicia com a fixação do óvulo fecundado no útero, onde recebe o nome de embrião — o que ocorre entre o 7º e o 10º dia de gestação. Outras correntes estabelecem que a vida humana se origina na gastrulação — estágio que ocorre no início da 3ª semana de gravidez. Nesse ponto, o embrião, que é menor que uma cabeça de alfinete, é um indivíduo único e a partir desse momento ele seria um ser humano. Outros apontam o começo da vida por volta do 14º dia, quando ocorre a formação do sistema nervoso. E isso pelo fato de que países como o Brasil e os Estados Unidos definem a morte como a ausência de ondas cerebrais.3 A vida começaria, portanto, com o aparecimento dos primeiros sinais de atividade cerebral. Tem ainda aqueles que indicam o começo da vida quando o feto tem condições de viver fora do útero, por volta da 25ª semana de gestação. E também os que defendem que a vida só tem início por ocasião do nascimento do bebê.

2. O que Diz a Bíblia?
Para a polêmica que envolve o aborto, definir quando o embrião ou o feto se torna humano, se na fecundação (concepção), no nascimento ou em um ponto intermediário, é uma questão de suprema importância. Como as respostas humanas têm sido controversas, o cristão deve buscar a verdade na revelação divina. A Palavra de Deus é incisiva ao ensinar que a vida tem início na fecundação. Acerca disso, registrou o profeta Jeremias: “Antes que te formasse no ventre te conheci, e antes que saísses da madre, te santifiquei; as nações te dei por profeta” (Jr 1.5). Esse texto indica que, antes de qualquer desenvolvimento do embrião, ou seja, na concepção e ainda antes do nascimento do feto, Deus já considerava o profeta como um ser humano.

Nessa mesma sequência interpretativa, o rei Davi descreve sua existência como ser vivo desde o início da concepção: “Os teus olhos viram o meu corpo ainda informe, e no teu livro todas estas coisas foram escritas, as quais iam sendo dia a dia formadas, quando nem ainda uma delas havia” (Sl 139.16). Por conseguinte, de acordo com as Escrituras, a vida começa quando ocorre a união do gameta masculino ao feminino. Essa nova célula é um ser humano e possui identidade própria e, portanto, o seu direito de nascer não pode ser interrompido por vontade, desejos ou caprichos do homem.

A presença das virtudes divinas pode ser observada em cada uma das etapas de formação do ser vivo. Os versos do Salmo 139 focalizam as virtudes da onisciência, onipresença e onipotência divina. O salmo reconhece que é Deus quem cria o íntimo de nosso ser. As pessoas são conhecidas e cuidadas pelo Senhor desde a concepção (Sl 139.13a). Deus é quem forma o ser dentro do ventre da mãe. O ser vivo é formado de modo “assombroso” e “maravilhoso” (Sl 139.13b-14). O salmista afirma que Deus vê o embrião ainda informe, e o ama em todos os processos formativos, desde a fecundação, nascimento e por toda a sua vida (Sl 139.15-16). Para Deus, o embrião não é “só um punhado de tecidos”; ao contrário, Deus já sentia afeto e amor por nós quando estávamos sendo tecidos dentro do ventre de nossa mãe (KAISER JR, 2005, p. 146).

3. Qual a Posição da Igreja?
Na igreja protestante, por meio da reforma efetivada por Lutero e apoiada nas Escrituras, os cristãos que mantêm os princípios teológicos e a ortodoxia defendem a dignidade humana desde a sua concepção, ou seja, que o começo da vida acontece na fecundação. Ratificam o ensino de que a vida humana é sagrada em todas as etapas do desenvolvimento do ser vivo e que não pode ser violada pelo homem (1 Sm 2.6). Divulgam que toda ideologia que seculariza os princípios bíblicos deve ser combatida (2 Tm 3.8). Nesse aspecto, a posição oficial das Assembleias de Deus no Brasil foi assim exarada: “A CGADB é contrária a essa medida [aborto], por resultar numa licença ao direito de matar seres humanos indefesos, na sacralidade do útero materno, em qualquer fase da gestação, por ser um atentado contra o direito natural à vida” (Carta de Brasília, 41ª AGO, 2013).

III. TIPOS DE ABORTOS E SUAS IMPLICAÇÕES ÉTICAS

Como já mencionado acima, a legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez em duas situações: aborto em caso de estupro e aborto terapêutico. Assim como nos casos de anencefalia do feto, estabelecida pela Suprema Corte brasileira. Já foi dito também que tramita no STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que o aborto deixe de ser crime até a 12a semana de gestação.

Neste tópico, apresentamos as principais implicações éticas para esses tipos de aborto, os que já estão legalizados e aqueles que poderão ser descriminalizados. Quando a Igreja se posiciona eticamente contrária a essas decisões legais, não significa dizer que somos retrógrados ou que somos insensíveis às dificuldades e à complexidade de uma gravidez indesejada:

Qualquer escolha nesta área da vida compreende muito mais do que apenas cálculos humanos definíveis [...] Mas indica, sim, que Deus ainda é Senhor da história e que ele pode transtornar os cálculos humanos, e muitas vezes o faz. Portanto, maior peso deve ser colocado sobre o respeito pelos princípios teológicos básicos apresentados na revelação bíblica. (HENRY, 2007, p. 22)

A despeito das decisões humanas, a verdade bíblica quanto ao aborto não pode ser relativizada. O princípio de defesa da vida humana não pode conter exceções. Em uma sociedade secularizada, o cristão precisa tomar cuidado com o relativismo, não fazer concessões e estar alerta quanto às ações de manipulação de sua consciência e o desrespeito à vida humana (1 Tm 4.1,2).

1. Aborto de Anencéfalo
Em abril de 2012, o STF permitiu a interrupção da gravidez de feto anencéfalo (sem cérebro ou com má formação cerebral), bastando para isso o diagnóstico médico que ateste anencefalia. A principal implicação ética dessa decisão está no descarte de um ser humano por apresentar uma má formação. Trata-se de uma ideologia racista chamada “eugenia”, que defende a sobrevivência apenas dos seres saudáveis e fortes. A eugenia alcançou níveis extremos com o nazismo e o holocausto. Hitler e seus seguidores almejavam atingir a pureza racial e, para isso, eliminaram os inválidos, velhos, doentes e os considerados fracos.

2. Aborto em Caso de Estupro
Segundo o Código Penal, em vigor desde 1940, somente as situações previstas nas alíneas do Art. 128 autorizam a eliminação da vida intrauterina, ou seja, a prática do aborto. O artigo preconiza textualmente:

Art. 128. Não se pune o aborto praticado por médico (Vide ADPF 54)
Aborto necessário
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Diante do previsto do artigo acima referenciado, analisaremos neste tópico, o inciso II, que trata da gravidez resultante de estupro. Precisamente, no que tange às questões éticas e seus desdobramentos. Conforme preconiza a Norma Técnica do Ministério da Saúde sobre Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, não se exige qualquer documento que comprove o abuso sexual, basta a versão da vítima e o consentimento da mulher para que o aborto seja realizado. Ou seja, a mulher vítima de violência sexual não tem o dever legal de notificar o fato à polícia. A palavra da mulher que buscar o aborto sob a alegação de ter sofrido estupro deve ser entendida como presunção de veracidade. Como não é necessária a comprovação do crime de estupro e nem autorização judicial para o aborto, a lei é permissiva e complacente com a interrupção da gravidez mesmo que o estupro não tenha ocorrido. Os que fazem objeção a essas questões éticas argumentam que vítima já sofreu o suficiente e que não deve ser submetida a outros constrangimentos.

A Bíblia Sagrada, porém nos adverte: “Enganoso é o coração, mais do que todas as coisas, e perverso; quem o conhecerá?” (Jr 17.9). E acrescenta:

“Porque do interior do coração dos homens saem os maus pensamentos, os adultérios, as prostituições, os homicídios, os furtos, a avareza, as maldades, o engano, a dissolução, a inveja, a blasfêmia, a soberba, a loucura” (Mc 7.21,22).
Outra questão a se discutir refere-se ao Código de Ética Médica (CEM). O Código assegura ao médico:

Exercer sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente. (Código de Ética, Inciso VII, Cap. I)

De acordo com essa redação, o direito de recusa por causa da consciência é algo utópico, pois o Código, de modo conflitante, veda ao médico “descumprir legislação específica nos casos de transplante de órgãos ou tecidos, esterilização, fecundação artificial e abortamento” (Art. 15, Cap. III). Assim, ao mesmo tempo que se garante ao médico a objeção de consciência, o profissional está obrigado a realizar o abortamento, juridicamente permitido, na ausência de outro médico que o faça (Código de Ética Médica, 2010).

De outro lado, discute-se também a inviolabilidade do direito à vida do nascituro. A Constituição Federal promulgada em 1988 assegura que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” (Art. 5º, Caput). O Código Civil, em vigor desde 2002, ao tratar da “personalidade e da capacidade”, protege a vida desde a concepção ao legislar que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro” (Art. 2º do CC). Esse dispositivo é interpretado por diversos civilistas do seguinte modo: “Embora a vida se inicie com a fecundação, e a vida viável com a gravidez, que se dá com a nidação, entendemos que na verdade o início legal da consideração jurídica da personalidade é o momento da penetração do espermatozoide no óvulo” (DINIZ, 2012, p. 102). Pode-se, então, com esse dispositivo legal, considerar o início da vida na concepção e assim caracterizar o aborto como atentado à vida.

Outra questão ética a ser levantada relaciona-se ao fato de que um crime não pode justificar outro crime. O crime de estupro não pode ser justiçado com a morte do feto que não tem culpa alguma da violência praticada. A lei de talião foi abolida e reinterpretada por Cristo: “Ouvistes o que foi dito: Olho por olho, dente por dente? Eu, porém, vos digo: não resistais ao homem mau; antes, àquele que te fere na face direita oferece-lhe também à esquerda” (Mt 5.38,39). Apesar de reconhecer o trauma, a dor, os problemas psicológicos e sociais que podem resultar da gravidez indesejada, a ética cristã não pode ser relativizada. Outras soluções podem ser encontradas a fim de ajudar a mãe sem que seja necessária a morte de um ser vivo.

3. Aborto Terapêutico
Como está redigida a legislação brasileira, explicitada no Código Penal, não se considera crime ou não aplica pena no aborto praticado para salvar a vida da gestante (Inciso I, Art. 128). Esse dispositivo, motivo de exclusão da punição, está previsto no código vigente com o nome de “aborto necessário”, situação em que está enquadrada a interrupção voluntária da gravidez. No entanto, o preceito legal não explica em que situações o aborto é necessário, apenas enuncia “se não há outro meio de salvar a vida da gestante”. Diante dessa brecha legal, juristas e penalistas consideram a vida da mãe superior à vida da criança.

Desse modo, o problema ético se sobressai e coloca em conflito o “direito à vida da mãe” e o “direito à vida de seu filho”. Assim, por meio do diagnóstico médico, que se pressupõe ser apto para julgar a qualidade da vida humana, pode-se decidir entre “ter os filhos que se quer e não ter os que não se quer”. Quanto a essa imprecisão legal, renomados médicos se posicionaram contra o “aborto necessário”.

Sob outra ótica, como efeito colateral no tratamento da saúde, uma gestante pode correr o risco de abortar, porém, nesse caso, não existe intenção de provocar o aborto, e sim de tratar a doença. No entanto, a situação é diferente quando o médico age intencionalmente para matar a criança a fim de preservar a mãe. Essa ação é justificada, como vimos, com a alegação de que a vida de um adulto tem maior valor que a vida de um ser em gestação. Daí surgem questões éticas quanto à valoração da vida humana. Uma pessoa merece viver e outra não? Outra questão é acerca do poder sobre a vida. Podemos decidir quem deve viver ou morrer? Não afirmam as Escrituras que a vida e a morte são, unicamente, da alçada divina? (1 Sm 2.6; Fp 1.21-24)

1 Pequeno dispositivo flexível que é inserido no órgão genital feminino.

2 Habeas Corpus 124306 — Supremo Tribunal Federal. Disponível em . Acessado em 07 de outubro de 2017.


3 Determina a legislação brasileira que para a constatação da morte de uma pessoa é necessário a realização de exames clínico-neurológicos, a fim de testar possíveis reflexos cerebrais. No caso de pacientes acima de 2 anos, é imprescritível que, ao mínimo, dois médicos atestem o óbito, com o intervalo de seis horas.

Fonte:
Livro de Apoio – Valores Cristãos - Enfrentando as questões morais de nosso tempo - Douglas Baptista
Lições Bíblicas 2º Trim.2018 - Valores Cristãos - Enfrentando as questões morais de nosso tempo - Comentarista: Douglas Baptista

Aqui eu Aprendi!

Conservando uma vida frutifera

“Porque, agora, vivemos, se estais firmes no Senhor” 1Ts 3.8

“O desafio é tanto pessoal quanto coletivo. Paulo está guiando a partir da frente de batalha, mostrando, com sua dedicação pessoal e disposição de sofrer, que Deus não é derrotado pela oposição do ser humano nem pelas circunstâncias difíceis deles. Mas a igreja, como um todo, também tem de ser um exemplo de fidelidade e testemunho. Muitas vezes, ela é a atividade conjunta de um grupo de cristãos que causa um grande impacto nos outros. Assim, minha vida pessoal é um exemplo que encoraja os irmãos em Cristo e que mostra Jesus para o mundo? Nossa vida na igreja é harmoniosa e dedicada a servir a Cristo em palavras e obras? Hoje em dia não está muito em voga pensar na volta de Cristo — nem mesmo pensar na jornada através da morte que todos nós empreenderemos. A volta de Jesus, no entanto, representa um foco para o ministério de Paulo e a vida de muitos cristãos perseguidos ou destituídos. Mas Paulo não oferece uma promessa de esperança futura apenas para ajudar as pessoas a lidar com a angústia atual; é muito mais que isso. Ao manter o foco na volta de Jesus, temos um objetivo, uma meta. Temos uma tarefa a fazer — ajudar a edificar o Reino de Deus — em um período de tempo limitado (e desconhecido) (Guia Cristão de Leitura da Bíblia. 1ª Edição. RJ: CPAD, 2013. p.364).

Muito mais desafiador do que plantar uma Igreja é consolidá-la de tal forma que as pessoas permaneçam na vocação de Deus, mesmo diante de adversidades, perseguições e frustrações.

A palavra-chave desta lição é “frutificação”. Diante desse vocábulo, enquanto professores(as) devemos fazer a seguinte pergunta: Qual o fruto do trabalho que estou realizando para Deus? Por vivermos em uma sociedade imediatista, muitas vezes nossos corações satisfazem-se apenas com aquilo que se pode perceber com facilidade, de modo muito evidente; entretanto, é necessário termos a maturidade para acreditar que os resultados, especialmente aqueles de repercussão espiritual, estão para além daquilo que os olhos podem ver. Deste modo, acredite, seu ministério é muito importante, não apenas para um grupo de jovens com quem você se reúne semanalmente, mas também para sua igreja local, e ainda para o Reino de Deus como um todo. São extraordinariamente positivas as consequências do serviço de homens e mulher como você que, com dedicação e zelo, empenham-se em fazer as verdades da Bíblia Sagrada compreensíveis e relevantes para nossa geração de jovens.

Texto Bíblico - 1 Tessalonicenses 3.6-13

INTRODUÇÃO

O amor verdadeiro dos tessalonicenses, associado à necessidade de uma fuga repentina em virtude da forte perseguição que se levantou, deixaram em suspenso o coração de Paulo quanto à permanência e consolidação da fé dos novos cristãos daquela cidade. De tal forma que, diante de um grande impedimento que se impôs com relação à sua ida pessoal a Tessalônica — o qual o próprio apóstolo considerava uma ação diretamente promovida pelo Maligno (1Ts 2.18) — Timóteo foi enviado àquela igreja para de lá trazer notícias a Paulo. Quão grande não foi a alegria do apóstolo ao receber de seu jovem auxiliar o relatório de viagem. Os tessalonicenses estavam bem espiritualmente, usufruindo da profunda alegria que caracteriza a vida daqueles que vivenciam uma experiência real de salvação. É sobre os fatores que levaram os tessalonicenses a uma experiência de fé consolidada que refletiremos nesta aula.

I. LIDERANÇA FRUTÍFERA, IGREJA FRUTÍFERA

1. Paulo, um líder de líderes.
Se há uma característica peculiar do ministério de Paulo que se pode destacar, esta é a capacidade de perceber o potencial de novos líderes. São tantos, cujas listas estão presentes em quase todas as cartas que ele escreveu. Por isso, pensemos apenas no paradigmático caso de Timóteo. Oriundo de uma família de dupla tradição religiosa e cultural (At 16.1); reconhecido por sua juventude (1Tm 4.12); um inexperiente obreiro em sua primeira viagem missionária (At 17.14). Enquanto alguém poderia ver tais adjetivos como desqualificantes para a vocação de Timóteo, Paulo viu além, e compartilhou com o jovem obreiro suas experiências, conhecimentos e sonhos. A confiança do apóstolo era tamanha que, diante de sua impossibilidade de ir a Tessalônica, envia seu filho na fé — delegando-lhe autoridade para ensinar e exortar (1Ts 3.2).

2. Paulo, um líder de coração pastoral.
As palavras do apóstolo em 1 Tessalonicenses 3.8 são, simultaneamente, fortes e amorosas. Paulo não esconde o sentimento de apaziguamento que as notícias de Timóteo trouxeram-lhe. A vida ganha novos horizontes diante da percepção de que a semente do Evangelho entre os tessalonicenses floresceu e que o testemunho deles já frutificava em outras cidades. Palavras como estas à igreja em Tessalônica não foram exceção na trajetória de Paulo; outros textos como 1 Coríntios 4.9-14; Efésios 3.13; Gálatas 4.19, evidenciam o comprometimento deste homem não apenas com a vocação que possuía, mas com as pessoas que eram o objetivo primário deste chamado. Este é um dos motivos pelos quais aquela igreja prosperou espiritualmente, havia uma visão de Deus, cumprida debaixo do mais abnegado e dadivoso amor.

3. Paulo, um líder a ser imitado.
Atualmente ainda existem pessoas para as quais podemos olhar e dizer: “Este irmão/irmã inspira-me a ser um cristão melhor!”. Muitos são aqueles que podemos literalmente imitar. Paulo, era uma dessas pessoas especiais (1Co 4.16; 11.1). Para aqueles novos cristãos, foi natural tomar o apóstolo como um ideal de cristão e de ministro. Hoje, ao invés de líderes que imponham sua vontade, necessitamos de homens e mulheres de Deus que nos inspirem a ser melhores — não mais excelentes que os outros, mas melhores que nós mesmos todos os dias. O imitar neste caso não é irracional ou negativo, mas um movimento positivo, de entusiasmar o povo. Será que hoje, somos padrão a ser imitado pela sociedade, ou perdemos de tal modo nossos referenciais que não somos mais modelo para esta geração?

Ponto Importante
O amor deve ser a lógica que fundamenta nossas relações; por isso não importa quão pequena ou limitada seja uma igreja, ela merece ser amada e abençoada.

II. UMA IGREJA QUE FRUTIFICOU

1. Apesar das tribulações.
Problemas dos mais variados como já vimos, envolveram a fundação e continuação do trabalho em Tessalônica (1Ts 3.7). Mas isso não foi suficiente para barrar o crescimento da obra de Deus. Não devemos esperar boas oportunidades brotarem do nada para nossas vidas serem automaticamente transformadas; é necessário trabalho e fé. As tribulações que caracterizaram esse primeiro momento da Igreja Primitiva não foram capazes de impedir o florescer do Reino de Deus (At 14.22). Se assim aconteceu com Jesus, nosso Mestre, e com os nossos primeiros irmãos, não podemos esperar nada diferente no que diz respeito a nós e nossa relação com a sociedade atual (Mt 10.24,25). Por isso devemos ter a convicção de que, apesar das várias aflições no mundo, a vitória de Jesus já nos basta (Jo 16.33).

2. Apesar da falta de um acompanhamento integral.
Paulo era consciente de que sua distância com relação aqueles irmãos tinha, de certa forma, deixado lacunas na formação cristã deles (1Ts 3.10). Apesar desse fato, isto não foi um impedimento para que, em meio a muitas limitações, os tessalonicenses procurassem desenvolver sua fé. É claro que o ideal para a formação de uma nova igreja sadia é um discipulado completo, uma assistência absoluta, mas nem sempre isso é possível em virtude de uma variável de questões. Cabe então a um discipulador consciente de seus desafios investir no ensino dos componentes mais fundamentais e indispensáveis da fé cristã (1Pe 2.2). Outras questões acessórias e secundárias devem ser reservadas para outras circunstâncias. As adversidades reais não devem impedir-nos de aspirar nossos ideais apontados por Cristo.

3. Apesar das oposições.
Havia, em Tessalônica, uma forte oposição à mensagem de Cristo (1Ts 3.4,5) por parte de um grupo de religiosos contrários a Paulo e à sua pregação (1Ts 2.14-16). Segundo informa-nos o autor de Atos, o que movia essas pessoas era a inveja em virtude da expansão do Evangelho na cidade (At 17.5). Esses então, uniram-se a um grupo de desordeiros sociais e estabeleceram uma resistência declarada ao Cristianismo que crescia entre a população. Qual o resultado de toda essa oposição? Maior crescimento do Evangelho. Ser perseguido por amor ao Evangelho é uma prova de que o Reino de Deus é nosso (Mt 5.10-12); todas as vezes que optamos por viver a profundidade do Cristianismo, acabamos por confrontar valores e conceitos desta sociedade, a qual, por vezes, nos rejeitará (2Tm 3.12). Lembremos, não devemos ser nós a hostilizar os outros, contudo, devemos ter a consciência de que nosso compromisso com Deus incomodará a muitos.

Ponto Importante
É necessário anunciarmos o Evangelho. Mas saiba que como os valores do Reino colidem com a cosmovisão de nossa sociedade, muitas vezes, o embate vai se tornar inevitável.

III. O QUE FAZER PARA CONTINUAR FRUTIFICANDO?

1. Não abandonar a fé.
Somente uma opção definitiva por viver da fé fez com que os tessalonicenses pudessem continuar firmes em Cristo (1Ts 3.6,7). Este é um princípio tão relevante para o Cristianismo que a Bíblia o enuncia em quatro contextos diferentes (Hc 2.4; Rm 1.17; Gl 3.11; Hb 10.38). Não são nossas constatações ou nossas certezas racionais que nos fazem persistir no Evangelho, mas antes, é nossa viva esperança no que nosso Deus nos fará, e a convicção de que não é por vista que vivemos, mas por fé. A grandiosidade de nossa fé encontra respaldo no amor e cuidado de Deus que jamais falharão. O único modo de continuarmos firmes e frutíferos no Reino de Deus é reconhecendo que nossa segurança está no Senhor dos Exércitos. Não abandonemos a fé, antes, creiamos na contínua atenção de Deus a nós.

2. Assumir uma vida de santidade.
Em meio a um contexto tão adverso e conturbado, somente por meio de uma vida de dedicação a Deus aquela comunidade poderia crescer (1Ts 3.13). O que os adversários da jovem igreja queriam era uma série de motivos e pretextos para desacreditar a mensagem anunciada por eles. Lembremos desse áureo princípio do Cristianismo: a vida do mensageiro precisa condizer com o nível de mensagem que ele porta, se não, suas palavras não passarão de hipocrisia e religiosidade vazia. Foi por isso que Cristo encarnou-se, para demonstrar que a beleza da obra do Pai não se encontra em discursos teóricos, mas numa existência redimida e transformada. É imprescindível optarmos por uma vida santa, sem a qual, nunca teremos a real compreensão de quem é Deus (Hb 12.14).

3. Insistir no amor.
Não há crescimento espiritual sem amor. Todo e qualquer tipo de “inchaço”, multiplicação numérica, não terá nenhum sentido se não for mediado por um profundo e divino amor (Ef 4.15,16). Paulo, conhecedor desta verdade, tem uma oração em especial para com os tessalonicenses, o pedido ao Pai é que eles cresçam em amor, no amor, pelo amor e para o amor (1Ts 3.12). Há um aspecto extremamente relevante nas palavras do apóstolo concernentes ao crescimento em amor dos tessalonicenses: é que este amor não deve ser vivido apenas no interior da igreja, mas também com todos os que habitam naquela cidade. Somente uma pregação cheia do amor de Deus pode conduzir as pessoas a um encontro real com Ele. É claro que não devemos confundir amor com permissividade, todavia, deve ficar claro que o amor também é bem diferente do ódio ou de um discurso amaldiçoador (Rm 12.14).

CONCLUSÃO

Não é sobre uma fórmula mágica a ser repetida para multiplicação de igrejas. Não se trata de uma suposta “revelação” divina sobre como o Reino de Deus deve ser anunciado. A Carta de Paulo ao Tessalonicenses é um testemunho histórico para o Cristianismo que, em tempos de oposição, aflições e fragilidade, somente por meio do verdadeiro amor a Igreja do Senhor Jesus poderá viver plenamente a vontade do Pai.


Fonte: Lições Bíblicas Jovens - 2º Trimestre de 2018 - Título: A Igreja do Arrebatamento — O padrão dos Tessalonicenses para estes últimos dias - Comentarista: Thiago Brazil


Aqui eu Aprendi!

sábado, 14 de abril de 2018

Ética Cristã e Direitos Humanos

O estrangeiro não afligirás, nem o oprimirás; pois estrangeiros fostes na terra do Egito” Êx 22.21

Ética Cristã e Direitos Humanos

O direito do ser humano é suprapartidário. O cidadão negro de esquerda tem o mesmo direito do cidadão branco de direita. O jornalista negro de direita tem o mesmo direito do jornalista branco de esquerda. Assim como os gays devem ser objetos do direito universal do ser humano; os héteros também são objetos desse mesmo direito.

Não há negro, branco, gay, esquerdistas ou direitistas, mas ser humano Na verdade esses grupos não podem ser olhados sob a perspectiva de raças ou tribos, pois tal perspectiva não passa de uma visão discriminatória da pessoa. Nesse sentido, a única e a mais importante minoria é o “indivíduo”. Aqui, é importante ressaltar algumas coisas para fortalecer esse argumento: (1) a defesa do Direito Humano só se revelará verdadeira enquanto for notório, por exemplo, um militante de direita defender o direito constitucional do militante de esquerda em se manifestar, assim como o militante de esquerda sair em defesa do militante de direita quando este for injustiçado; (2) Quem não for capaz de transcender sua visão ideológica não está habilitado a falar em nome dos Direitos Humanos.

Transcendendo a visão ideológica da intolerância

De maneira prática isso deve ser discutido assim: (1) A comunidade cristã deve reconhecer que há algumas ações discriminatórias contra os praticantes das religiões de matriz africana; (2) mas é preciso que os praticantes das religiões de matriz africana também reconheçam que há ações discriminatórias contra pessoas de sua matriz religiosa que assumem a fé cristã como estilo de vida.

Os relatos de pessoas que são expulsas de suas casas, dos seus terreiros, porque aderiram à nova opção religiosa, são sobejos. Quantas famílias, por exemplo, evangélicas, e até mesmo católicas, acolheram e continuam a acolher essas pessoas a fim de protegê-las. Minha experiência de trabalho de discipulado atesta esse fenômeno. É preciso afirmar que a intolerância religiosa não é uma via de mão única, mas de “mãos múltiplas”. O fenômeno religioso é muito complexo para transformá-lo em maniqueísmos.

O cristão tem no livro do Gênesis o fundamento da dignidade da pessoa: a inerência da imagem de Deus nela. Portanto, o ser humano tem a Imago Dei em seu “DNA”, por isso, o indivíduo não pode ser observado fragmentadamente, mas em sua forma inteira, segundo a dimensão de seu corpo, alma e espírito (1Ts 5.23). Revista Ensinador Cristão nº 73

Os direitos do ser humano revelados na Palavra de Deus têm como fundamento o amor.

Texto Bíblico - Isaías 58.6-12

A sensação de impunidade traz a ideia de que os direitos humanos foram estabelecidos para defender os bandidos. Esta não é uma ideia correta a respeito dos direitos humanos, mas a expressão que denuncia militantes que os usa, não segundo os valores interiores inerentes ao ser humano, mas a uma agenda fraudulenta político-ideológica. Entretanto, é importante ressaltar que a instituição dos direitos humanos é uma expressão do Estado Democrático de Direito. Vivemos num império das leis. Por exemplo, o dogma jurídico de que todo cidadão tem a presunção da inocência é enfatizado, sobretudo, pela Palavra de Deus (1Tm 5.19,20). Só saberá o que significa realmente os direitos humanos quem um dia sofrera injustiça.



O “cilindro de Ciro” é historicamente considerado a primeira Declaração dos Direitos Humanos. O cilindro é uma peça arredondada, feita a partir da argila, dividida atualmente em vários fragmentos, no qual está escrita uma declaração em grafia cuneiforme acadiana que contém uma declaração do rei persa Ciro II após sua conquista do Império Babilônico. Em um trecho do cilindro, o imperador mandou registrar: “quanto aos habitantes de Babilônia [...] eu aboli o jugo que era contrário à sua condição. Trouxe melhoria às suas degradadas condições de habitação, acabando com as suas razões de queixa” (MELO, 2014, p. 55-58). Esse decreto foi emitido no primeiro ano de seu governo após a conquista de Babilônia, isto por volta do ano 538 a.C. e 537 a.C. O documento também autorizava os povos exilados na Babilônia a regressarem às suas terras de origem. Os textos bíblicos informam que Ciro recebeu essa mensagem da parte de Deus, que o ordenava a enviar de volta à Palestina todos os judeus cativos naquela cidade (Ed 1.2-4). O decreto de Ciro II pôs fim ao cativeiro babilônico dos judeus.

Apesar de o cilindro de Ciro ser considerado o primeiro documento oficial a tratar de direitos humanos, muito antes disso, outro conquistador da Babilônia, o rei Hamurabi, estabeleceu um dos mais importantes códigos jurídicos da antiguidade. Hamurabi reinou aproximadamente de 1792 a 1750 a.C. As leis contidas no Código de Hamurabi estavam precedidas de um longo prólogo no qual o rei representava a si mesmo como um pastor e um príncipe piedoso, fazendo com que a estela do código fosse gravada e colocada em um lugar público para que “o forte não oprimisse ao débil, e que para que a justiça prevalecesse no reino” (THOMPSON, 1999, p. 1572). No entanto, em grande parte da história da humanidade, os direitos foram prerrogativas de uma minoria privilegiada. Em tempos modernos, surgiu o conceito do homem como portador de direitos considerados como inerentes ou fundamentais para a dignidade humana. Apesar de tais conceitos florescerem em tempos atuais, desde a criação do homem, as Escrituras Sagradas têm revelado a vontade de Deus acerca daquilo que é direito e errado nas relações humanas.

I. A ORIGEM DOS DIREITOS HUMANOS

No período da Idade Moderna (séculos XV até XVIII), a revolução científica e literária que se deu durante o Renascimento (movimento cultural, econômico e político) contribuiu para o surgimento do Humanismo (movimento intelectual focado no homem). Os humanistas valorizavam os direitos individuais do cidadão e acreditavam no progresso e na capacidade humana. Suas ideias se espalharam e foram aceitas graças à invenção da imprensa. Os ideais dos humanistas despertaram nos cristãos a necessidade de reformar a igreja, especialmente o clero.

Como resultado desse e de outros fatores, a reforma religiosa foi deflagrada em 1517, na Alemanha. A reforma do monge agostiniano Martinho Lutero rompeu a unidade religiosa da Europa Ocidental e quebrou o monopólio mantido até então pela Igreja de Roma. Esse processo de abertura permitiu a “consideração dos indivíduos como cidadãos livres e iguais” (CHEHOUD, 2012, p. 32). Esses ideais passaram a ser pensados e construídos, não necessariamente executados. Porém, foi a partir da Reforma que os conceitos de liberdade e tolerância tornaram-se visíveis.

O Iluminismo, também chamado de “século das luzes” (movimento cultural da elite intelectual europeia do século XVIII), ensinava que “os homens tinham direitos iguais e que, para corrigir a desigualdade, a sociedade deveria ser modificada” (ARRUDA, 1982, p. 137, 138). Para efetivar essas mudanças, o Iluminismo difundiu os ideais de liberdade de expressão e de culto, proteção contra a escravatura e a injustiça social.

1. Definição de Direito

A raiz da palavra “direito” tem origem no latim rectus, que significa “aquilo que é reto, correto, justo”. Na perspectiva da ética, aquilo que é direito torna-se modelo daquilo que é bom e correto. Nesse contexto, a ética ou a moral comum a todas as culturas pode ser expressa em termos de direitos do homem. Esses direitos se relacionam com a dignidade do ser humano tendo a proteção da vida, da liberdade e da igualdade como pressuposto principal.

2. Declaração Universal dos Direitos Humanos

Foi adotada em 10 de dezembro de 1948, após a Segunda Guerra Mundial, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ela foi uma resposta aos milhões de vítimas do conflito e do extermínio deliberado de judeus (principalmente), ciganos e outras etnias promovido pelos nazistas (SILVA, 2014, p. 110). A declaração contém 30 artigos e reconhece os direitos “fundamentais” e “universais” do ser humano como o ideal a ser atingido por todos os povos sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.

No entanto, a partir do ponto de vista das Ciências Sociais, a construção dos direitos humanos não deve ser desassociada dos “direitos de cidadania”, que são divididos em três grupos ou em três gerações:1 os civis, os políticos e os sociais. Os “direitos civis” começaram a aparecer nos séculos XVII e XVIII, e são identificados com a igualdade perante a lei, o direito de ir e vir, a liberdade de expressão e outros. Esses direitos são “fundamentais”, e não “universais”, e se aplicam às leis de uma determinada nação. Os “direitos políticos” foram reivindicados no século XVIII e também são considerados fundamentais. Entre eles estão o direito de votar e ser votado, filiar-se a partidos políticos e sindicatos, realizar manifestações, etc. Esses direitos atingiram o seu apogeu no século XX, quando o direito de voto foi estendido às mulheres. E, por fim, ainda no século XX começam a despontar “os direitos sociais” que buscam assegurar a igualdade de condições indispensáveis para a sobrevivência e o exercício dos demais direitos. A ênfase desses direitos recai sobre a educação básica, assistência à saúde, programas de moradia, transporte coletivo, sistema previdenciário e outros.

3. Declaração Universal dos Direitos Humanos

Assim, apesar daquilo que é assegurado na “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, os direitos civis, políticos e sociais, embora fundamentados no princípio de igualdade, para o sociólogo inglês T. H. Marshal (1893-1981), eles não podem ser considerados universais “pois são vistos de modo diferente em cada Estado e em cada época” (TOMAZI, 2010, p. 138). Não obstante, os direitos contidos nessa Declaração passaram a ser o ideal para todas as pessoas e foram introduzidos nas legislações dos países democráticos. O Brasil participou ativamente da elaboração da Declaração e tem sido signatário de todas as suas resoluções, e, portanto, os direitos humanos estão contemplados em nossa Constituição Federal.

4. Direitos Humanos no Brasil

Em nosso país, a expressão “direitos humanos” foi popularizada durante a década de 80. Nessa época, militantes políticos de esquerda passaram a usar a expressão em oposição ao regime militar. Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição Cidadã. No escopo dos direitos e garantias fundamentais presentes no texto constitucional estão elencados os princípios de liberdade, igualdade, tolerância, solidariedade e neutralidade estatal:

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei (CF/1988).

Visando ampliar a promoção dos Direitos Humanos no Brasil, o decreto nº 7.037/2009 instituiu o “Programa Nacional de Direitos humanos” (PNDH), que já está em sua terceira versão. O PNDH-3 está estruturado em 6 (seis) eixos orientadores que se subdividem em 521 ações programáticas que tratam dos direitos universais. Ocorre que desde a sua primeira versão o PNDH vem recebendo críticas de variados setores. A principal oposição diz respeito às ações que pretendem tutelar a sociedade e impor ideologias ao cidadão. No âmbito da religião, os pontos mais controversos são a legalização do aborto e a ideologia de gênero. Nos meios de comunicação, a insatisfação se refere à fiscalização da mídia por parte do governo como um meio de censura. Quanto ao sistema prisional, as discordâncias se concentram no direito de voto para os presos, na proibição de divulgação pública de informações sobre o perfil de criminosos e no direito as visitas íntimas inclusive as homoafetivas. Por isso, após a redemocratização do Brasil e a concessão de amplos direitos ao cidadão, constantemente a expressão “direitos humanos” tem sido associada como “direitos de bandidos”. Discute-se, por exemplo, que os “direitos humanos” deveriam valer unicamente para os “humanos direitos”.

II. A BÍBLIA E OS DIREITOS HUMANOS

Cremos que a Bíblia Sagrada possui dois propósitos essenciais: revelar o próprio Deus e expressar a sua vontade à humanidade. Dessa forma, tudo o que precisamos saber sobre a vontade de Deus, inclusive em nosso relacionamento com o próximo, está suficientemente revelado em sua Palavra. É mediante a revelação divina que aprendemos os padrões morais e éticos de conduta preconizados pelo Criador para com as suas criaturas. A Bíblia contém vários ensinos sobre o que é “bom” e “mal”, sobre o que é “direito” ou “errado”. Neste tópico, veremos os direitos dos homens revelados e registrados nos livros do Pentateuco, nos Evangelhos e nos escritos de Paulo.

1. Direitos Humanos no Pentateuco

Os cinco livros de Moisés revelam o código divino e indicam a maneira de viver de seu povo (Dt 6.1-9). Observa-se nesses escritos um arcabouço de concepções libertárias e igualitárias que antecedem muitos direitos que iriam reaparecer apenas na modernidade. Na revelação, Deus requer que o estrangeiro não seja maltratado (Êx 22.21). Essa orientação significa que a pessoa de cultura, raça ou etnia diversa não deve ser tratada com discriminação e nem de modo indiferente. Assegura-se ao forasteiro o direito de não ser explorado e nem de ser perseguido. Ao contrário, o estrangeiro tem o direito de receber tratamento igualitário e humano. Com esse elevado padrão moral, as Escrituras condenam a prática da xenofobia (aversão ou antipatia com os estrangeiros).

Os mandamentos bíblicos ainda determinam que a viúva e o órfão sejam protegidos (Êx 22.22), e que o pobre não seja explorado (Êx 22.25,26). Observa-se nesses textos o gentil cuidado da revelação divina para com as pessoas com necessidades. Aqui a preocupação se volta para um grupo que normalmente era alvo de tirania e injustiça social — pobres, viúvas e órfãos. A pobreza se relaciona com “a insuficiência de renda” para subsistência pessoal e da família. As viúvas e os órfãos, além da dor e tristeza pela perda sofrida, ainda penavam com a falta de assistência social. Para coibir e corrigir essas violações para com os desafortunados, Deus asseverou que derramaria da sua ira e imprimiria a mesma dor aos opressores: “a minha ira se acenderá, e vos matarei à espada; e vossas mulheres ficarão viúvas, e vossos filhos órfãos” (Êx 22.24). Sob a tutela desses preceitos do Pentateuco, os cristãos mantêm especial atenção para com os desprovidos (Tg 1.27).

No caso específico dos estrangeiros, pobres, viúvas e órfãos, a lei tinha uma provisão especial (Dt 10.18,19; 24.19,20). Após a posse da Terra Prometida, a sociedade dos israelitas tornou-se agrícola e a lei da generosidade requeria benevolência com o produto da terra para com o próximo necessitado. Por ocasião da festa da colheita, em meio à alegria dos frutos e grãos em abundância, os infortunados não podiam ser esquecidos. Eles também tinham direito a colheita. Para isso, uma parte do campo não podia ser colhida, não podendo ser menos do que uma sexta parte de toda a plantação. Esse canto do campo e também as espigas que caiam eram reservadas para os necessitados (Lv 19.9,10).

Ainda em relação ao cuidado com os pobres, a lei mosaica proibia os ricos de tirar vantagens do infortúnio de seus semelhantes: “se emprestares dinheiro ao meu povo, ao pobre que está contigo, não te haverás com ele como um usurário; não lhe imporeis usura” (Êx 22.25). A ordenança bíblica não autorizava a cobrança de juros para o empréstimo que visava saciar a fome do pobre. A premissa dos juros aqui proibidos não se refere aos empréstimos de cunho comercial. Esses preceitos eram estranhos ao mundo antigo e constitui-se numa espécie de síntese da Torá: o cuidado divino para com os menos favorecidos e o valor da dignidade humana.

2. Direitos Humanos nos Evangelhos

A mensagem de Cristo presente nos evangelhos resume-se na prática do amor a Deus e ao próximo (Mt 22.37-40; Mc 12.31). Os evangelistas enfatizam que Deus é a fonte de todo o amor (Jo 3.16). A mensagem do evangelho considera hipocrisia a religiosidade desprovida do amor ao próximo (1 Jo 4.20a). Por isso, as Escrituras enfatizam que o amor cristão requer sacrifício em favor dos seres humanos (Jo 15.13). Ainda, ensinam os evangelhos que o amor cristão é antídoto contra o mal, o ódio e a vingança contra o semelhante (Mt 5.44). O amor não deve ser seletivo, e sim despretensioso (Mt 5.46). Na conhecida parábola do bom samaritano (Lc 10.25-37) narrada por Jesus, o amor e a misericórdia para com o outro prevaleceram contra o ódio e o preconceito racial. Dessa maneira, o amor cristão é imperiosamente altruísta e humanitário, incapaz de desrespeitar os direitos de seu próximo.

Durante seu ministério, Jesus quebrou vários paradigmas da cultura reinante entre os judeus na palestina. Cristo entrou em uma sinagoga e, em pleno sábado, curou um homem que tinha a mão atrofiada (Mt 12.9-11) e acrescentou o seguinte ensino: “é perfeitamente correto fazer o bem em dia de sábado” (Mt 12.12, ACF). Em consequência, ao curar no sábado, Cristo colocou a dignidade humana acima do legalismo (Mt 12.10-13).

Em outra ocasião, ao conversar com uma mulher junto ao poço de Jacó, Cristo se opôs ao preconceito de gênero, a intolerância religiosa, a discriminação racial e a hostilidade cultural existente entre judeus e samaritanos (Jo 4.9,10). Cabe ainda destacar a ênfase do evangelho no combate à segregação social. Durante o jugo romano, os judeus desejavam libertar-se dos aguilhões de Roma, e, por causa do forte zelo nacional, os coletores de impostos (publicanos) eram odiados, desprezados e considerados traidores. Assim, ao jantar em casa de Levi e também na casa de Zaqueu — ambos publicanos — Cristo rechaçou atitudes discriminatórias entre as classes sociais judaicas (Mc 2.14-17; Lc 19.1-10). E, ainda em conotação com os ideais de igualdade e liberdade sem distinção alguma, ao receber e abençoar os meninos, Cristo defendeu os direitos da criança e dos adolescentes (Lc 18.15,16). Portanto, esses exemplos e outros registrados nas Escrituras Sagradas indicam que a fé cristã não está dissociada da preocupação com as necessidades humanas. Ressalta-se, porém, que todos esses oprimidos foram transformados e mudaram de atitude após o encontro que tiveram com Jesus.

3. Direitos Humanos em Paulo

Em seus escritos, o apóstolo dos gentios reconhece o direito de igualdade entre raças, classe social e gênero. Ele escreveu aos Gálatas: “Nisto não há judeu nem grego; não há servo nem livre; não há macho nem fêmea; porque todos vós sois um em Cristo Jesus” (Gl 3.28). Ao remover essas distinções, o cristianismo situou os seres humanos em nível de igualdade e promoveu uma mudança de paradigmas totalmente estranhos naquele contexto histórico.

Além de defender a igualdade entre os seres humanos, o apóstolo também legitimou o uso dos direitos civis. Ao ser preso em Jerusalém, evocou sua cidadania romana para não ser açoitado (At 22.25-29). O apóstolo exigiu obediência à lei romana chamada Lex Sempronia, que não permitia ao cidadão romano ser condenado sem o direito de defesa. Em uma situação posterior, ao perceber as manobras dos judeus para condená-lo sumariamente, reivindicou o direito de um julgamento justo e apelou para César (At 25.912). Pode-se então constatar nos escritos e feitos de Paulo a defesa dos direitos humanos e os valores da cidadania.

III. A IGREJA E OS DIREITOS HUMANOS

 A Igreja de Cristo na terra é atuante e militante. A igreja batalha pela fé que uma vez foi dada aos santos e pelos preceitos bíblicos divinamente revelados (Jd 3). Formada por todos aqueles que seguem a Cristo, a Igreja luta contra as depravações da carne e as injustiças no mundo, luta contra o Diabo e seus ardis, e contra o pecado e suas terríveis consequências (Ef 6.12). Nesse papel, a Igreja tem como pressuposto a prática do amor, que é o elemento motivacional de conduta para todo cristão. Desse modo, a Igreja de Cristo é agente de transformação social e espiritual da sociedade.

As Escrituras Sagradas é o livro texto utilizado como única regra infalível de fé e prática para a Igreja. E nenhum outro livro tem enaltecido tanto a dignidade e os direitos do ser humano como o faz a Bíblia Sagrada. As Escrituras revelam o amor de Deus sem acepção de pessoas (Jo 3.16; Rm 2.11). A Palavra de Deus condena as injustiças sociais e a exploração do cidadão (Tg 5.4).

A Igreja é advertida em perseverar na prática do bem ao próximo (2 Ts 3.13). E aqueles que ficam impassíveis diante da violação dos direitos humanos são considerados pecadores (Tg 4.17).

1. A Igreja e o Trabalho Escravo

O trabalho é essencial para o sustento da vida. Desde a criação, o trabalho está presente na raça humana (Gn 2.15). Sustentar a si mesmo e à família por meio do trabalho é uma dádiva divina e dignifica o homem (Ec 3.13; Ef 4.28). O próprio Senhor Jesus desempenhou a função de carpinteiro para o seu sustento e de sua família terrena (Mc 6.3). Quanto à importância da atividade laboral, Cristo declarou: “Meu Pai trabalha até agora, e eu trabalho também” (Jo 5.17). A exemplo de Cristo, o apóstolo Paulo também não viveu dependente dos trabalhos dos outros (At 20.33-35, 1 Ts 2.9) e aos que viviam desordenadamente exortou: “se alguém não quiser trabalhar, que não coma também” (2 Ts 3.10).

Tornou-se bastante notável a transformação histórica da posição do trabalho por meio da postura protestante. E, conforme constatou McGrath, “não foi por acidente que as regiões europeias que adotaram o protestantismo logo se viram prosperando economicamente” (2012, p. 333). Por outro lado, se o trabalho for entendido como um fim em si mesmo, segue-se a isso um conjunto de prioridades distorcidas cujo inevitável resultado é negativo para os relacionamentos sociais, familiares e pessoais. O trabalho se torna um fardo pesado, quando a carga horária é exaustiva, os salários são baixos, a competividade é desleal, o crescimento profissional é nulo e as condições de trabalho são degradantes. Quando isso acontece, a dignidade humana é violada e o trabalho se torna em escravidão.

Certamente, que a Igreja de Cristo não pode ficar insensível diante da exploração do trabalhador ou do trabalho escravo. O povo de Deus não pode ser conivente com a exploração da mão-de-obra infantil, da mulher, das pessoas na lavoura, dos estrangeiros e dos operários em geral. O apóstolo Tiago condenou a opressão e a injustiça praticada contra os trabalhadores em sua época. O meio-irmão de Jesus repudiou o comportamento dos ricos que angariavam altas somas em dinheiro e aumentavam seus lucros à custa do pagamento de parcos salários aos trabalhadores. E ainda, o líder da Igreja em Jerusalém alertou aos empregadores gananciosos que os clamores de tristeza dos pobres eram ouvidos por Deus (Tg 5.4). Paulo também escreveu posicionando-se contra a vexação a que eram expostos os trabalhadores. Na carta dirigida a Filemom, o apóstolo apresenta claras orientações acerca do tratamento benevolente que se deveria dispensar a Onésimo — um escravo fugitivo (Fm 15-18). Aos Efésios, Paulo estabelece o princípio do respeito mútuo entre empregados e patrões (Ef 6.5-9).

2. A Igreja e os Prisioneiros

Em 2014, o Conselho Nacional de Justiça do Brasil divulgou que a nossa população carcerária era de 563.526 presos e que estavam encarcerados 206.307 pessoas além da capacidade de vagas. Somado ao problema da superlotação, os presídios públicos também não oferecem as condições mínimas de dignidade humana, higiene e salubridade. Nosso índice de reincidência no crime é de 70%, o que demonstra a ineficiência do Estado na ressocialização dos prisioneiros. Ressocializar significa reintegrar o detento ao convívio em sociedade. A violência e a reincidência no crime indicam falhas nesse processo de ressocialização promovido pelo Estado. Isso acontece pelo fato de a ressocialização de um presidiário depender de diversos fatores fora do alcance do braço estatal.

As vidas encarceradas em presídios e demais unidades de internação são extremamente carentes de afeto, perdão, e de transformação no caráter, na alma e no espírito. Por isso, a Igreja, por meio da Bíblia Sagrada, acompanhada de orações e aconselhamento dos capelães e visitadores deve cumprir o que preconiza as Escrituras: “Lembrai-vos dos presos, como se estivésseis presos com eles, e dos maltratados, como sendo-o vós mesmos também no corpo” (Hb 13.3). Sob essa premissa, a Igreja, por meio do trabalho de capelania prisional, desempenha a nobre missão de levar o refrigério às almas angustiadas e encarceradas de nossa nação.

Essa atividade de capelania prisional desenvolvida pela Igreja preocupa-se com a assistência espiritual aos encarcerados e também com a ressocialização dos presos ou dos egressos da prisão. Portanto, a Igreja é orientada a realizar seu trabalho concentrado na salvação, cura e libertação das almas. O aspecto moral do cristianismo, no que diz respeito ao criminoso, é que Cristo veio ao mundo para salvar os pecadores (1 Tm 1.15).

3. A Igreja e o Problema Social

Os principais problemas sociais do Brasil são o desemprego, precariedade de moradia, saúde, segurança, educação, desigualdades sociais, má distribuição de renda, dentre outros. Como resultado da ineficiência do Estado, os índices de violência e criminalidade aumentam a cada dia. É consenso que tais problemas são agravados pelo desvio das verbas públicas, pela nefasta prática da corrupção. Como agência do Reino de Deus na terra, a Igreja do Senhor possui uma responsabilidade social e não pode viver alienada aos problemas enfrentados na vida em sociedade. O cristão vive tanto na igreja quanto no mundo, e tem responsabilidades para com ambos. É papel da igreja evangelizar o mundo todo por meio da pregação do evangelho (Mt 28.19), mas também é função da igreja aliviar o sofrimento alheio por meio de sua atuação na sociedade, como instrumento de transformação da realidade social que a rodeia. Acerca da fé desacompanhada de ações práticas, o líder da Igreja em Jerusalém questiona aos fiéis: “se o irmão ou a irmã estiverem nus e tiverem falta de mantimento cotidiano, e algum de vós lhes disser: Ide em paz, aquentai-vos e fartai-vos; e não lhes derdes as coisas necessárias para o corpo, que proveito virá daí?” (Tg 2.15,16).

O profeta Habacuque, em sua época, constatou que os problemas sociais eram causados por fatores similares aos que vivemos hoje: opressão, violência, litígio, impunidade, suborno e juízo distorcido (Hc 1.1-4). Diante dessa lamentável situação, como nos ensina o apóstolo Tiago, a Igreja deve se comprometer com as ações sociais com o propósito de aliviar a fome, a sede, o frio e a carência do ser humano. Trabalhos sociais podem ser desenvolvidos nas mais diversas áreas, tais como: campanha de agasalhos, distribuição de sopas e cestas básicas, implantação de escolas, creches, asilos, centros de recuperação e tantas outras ações. Contudo, apesar de todo o esforço social promovido pela Igreja (que deve continuar até Cristo voltar), precisamos ter consciência de que o verdadeiro mal a ser combatido é o pecado. Como fez Habacuque e como ensina o cronista, a Igreja deve unir forças para restaurar a nação por meio do clamor e da consagração (2 Cr 7.14). Por meio de um avivamento espiritual e do combate ao pecado, o despertar da Igreja de Cristo pode corrigir e superar os problemas sociais.

Nenhum outro livro tem enaltecido tanto a dignidade humana como o faz a Bíblia Sagrada. As Escrituras revelam o amor de Deus sem acepção de pessoas (Jo 3.16; Rm 2.11). A igreja é advertida em perseverar na prática do bem ao próximo (2Ts 3.13). E os que ficam impassíveis diante da violação dos direitos humanos são considerados pecadores (Tg 4.17).

É importante salientar que o instituto é mormente denominado de gerações ou dimensões. Contudo, o autor entende que a nomenclatura não abarrota os direitos ali garantidos. Pelo escasso espaço, bem como pela pretensão da presente obra, o autor não tratará das demais gerações dos direitos fundamentais difundidas por alguns autores constitucionais.

Fonte:
Livro de Apoio – Valores Cristãos - Enfrentando as questões morais de nosso tempo - Douglas Baptista
Lições Bíblicas 2º Trim.2018 - Valores Cristãos - Enfrentando as questões morais de nosso tempo - Comentarista: Douglas Baptista

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