“Os
teus olhos viram o meu corpo ainda informe, e no teu livro todas estas coisas
foram escritas, as quais iam sendo dia a dia formadas, quando nem ainda uma
delas havia” Sl 139.16
Ética
Cristã e o Aborto
Neste
domingo estudaremos sobre um assunto dramático: o aborto. Um tema grave que
infelizmente foi sequestrado por uma agenda política irresponsável. A questão
do aborto não é meramente em relação ao corpo da mulher (do contrário o ser
humano estaria voltado para si somente num profundo egoísmo), mas da vida de um
casal, homem e mulher, que teve um filho. Muitas vezes o aborto é incentivado
pela parte masculina; outras, até mesmo por pessoas que têm uma posição social
importante e sentem-se ameaçadas por algum escândalo. Veja que o caso é mais
sério do que pensamos.
Quando
falamos de alguém, principalmente, o homem, que não tem a coragem de assumir a
responsabilidade da paternidade, e expressa pressões contra a mulher para
“tirar a criança”, trata-se de um quadro em que não há mais o temor de Deus. A
pessoa que não tem a sensibilidade com o sofrimento feminino diante de uma
gestação complexa, que em condição de normalidade já requer cuidados, perdeu de
vista o que significa Evangelho. Então, qualquer tentativa de apelo para
retroceder parece vã.
Exponha
o conceito
Por
isso, professor(a), tenha em mente, e procure dividir isso com a turma, a
dramaticidade do assunto. Muitas vezes estamos acostumados a debater um tema
desassociado com a realidade dos fatos. Procure sentir a dor de quem está
enfrentando esse contexto completamente adverso. Então, exponha o conceito de
aborto conforme a lição, passando pelo conceito bíblico e pela riqueza da
história da Igreja a fim de mostrar que a Igreja de Cristo sempre trouxe ao
longo da história um compromisso visceral com a vida. Procure mostrar que a
posição da Igreja de Cristo contra o aborto é contra a morte, contra o atentado
à vida; mas carregado de um pleno compromisso com a mãe que sofre, a família
que chora e a criança que vem. É um compromisso de amor!
Não
é verdade que quando nos posicionamos contra o aborto estamos nos colocando
contra a mulher, pelo contrário, estamos no posicionando a favor da vida e da
beleza e a alegria da maternidade. Ninguém tem o direito de promover a cultura
da morte, do extermínio da vida. Muito menos isso pode ser promovido pelo
Estado. Por isso, a Igreja sempre está na contramão do mundo: se eles promovem
a cultura da morte, nós temos o dever de promover a cultura da vida. Boa aula! Revista Ensinador Cristão nº73
O Senhor Deus é quem concede a vida, portanto, o direito
de nascer e de viver não pode ser violado pelas ideologias humanas.
Texto Bíblico - Salmo 139.1-18
Defender o direito à vida do
nascituro é a prova do compromisso com a dignidade do ser humano e a
sacralidade da vida. A vida é santa, É uma dádiva de Deus. Só se pode defender
o aborto quando se perde a dimensão sacra da vida e compreensão de dignidade
humana inerente à sua natureza. Quando se remove o transcendente, e foca-se
somente numa ética materialista, o embrião é visto apenas como um amontoado de
células que pode ser desprezado por qualquer motivo. Por isso, urge por
aprofundarmos a visão bíblica e sacra da vida afim de que a cultura da morte,
instaurada em nossa sociedade, seja finalmente sufocada.
Ética Cristã e Aborto
O tema do aborto implica diretamente a dignidade humana e na inviolabilidade do direito à vida. Posições contrárias e favoráveis ao aborto sempre estiveram presentes na história da humanidade. As civilizações dos sumérios, os babilônios, os assírios, os hititas e os israelitas consideravam o aborto como um crime de maior gravidade. Em contrapartida, a cultura espartana (séculos V e IV a.C.), que era centrada na formação do “hoplita” — o soldado perfeito — os recém-nascidos que apresentassem alguma doença, má formação ou sinais de debilidade eram jogados do precipício a fim de serem descartados (GARCIA, 2011, p. 25). Os filósofos Platão e Aristóteles também consideravam o aborto e o infanticídio como instrumento de eliminação dos fracos e inválidos, que, segundo eles, eram um estorvo e nada podiam acrescentar ao bem comum. Em seu livro A República, Platão também defendeu a interrupção da gestação em todas as mulheres que engravidassem após os 40 anos (PLATÃO, 2000). Andrade registra que, em certa ocasião, Aristóteles aconselhou desabridamente: “Quanto a saber quais os filhos que se devem abandonar, ou educar, deve haver uma lei que proíba alimentar toda a criança disforme” (2015, p. 60).
I. ABORTO: CONCEITO GERAL E BÍBLICO
Em termos gerais, a prática do aborto é a interrupção da gravidez. Tal procedimento continua sendo um polêmico debate. Uma parcela da sociedade contemporânea o considera como um direito da mulher. As opiniões divergem em duas vertentes: os “Pró-Vida”, que são contrários ao aborto, e os militantes “Pró-Escolha”, que são favoráveis. Diante da problematização ética e moral que envolve esses grupos, apresentamos o conceito geral e bíblico do aborto.
1. Conceito Geral de Aborto
Conceitualmente, o aborto é a interrupção do nascimento por meio da morte do embrião ou do feto. Algumas literaturas identificam o aborto como feticídio cujo significado é a “morte do feto”. A palavra latina fetus significa “pequenino” e representa o ser que se presume vivo.
Sob essa perspectiva, o ato de “abortar” é caracterizado pela descontinuidade do processo natural de gestação do ser vivo. O termo gestação é originário da palavra em latim gestacione, que faz referência ao tempo em que o embrião fica no útero, desde a concepção até o nascimento. Portanto, esse termo pode ser aplicado a todos os animais que possuem um útero, que é parte integrante e mais importante do aparelho reprodutor feminino, nesse caso, dos mamíferos. Contudo, a aplicação do termo “descontinuidade da gestação” quando relacionado com a ética e a moral cristã refere-se à interrupção da gravidez da mulher. A essa interrupção dá-se o nome de aborto, que pode ser involuntário ou provocado com ou sem a expulsão do feto, resultando na morte do nascituro.
2. O Aborto no Contexto Legal
Considerado um dos mais antigos diplomas jurídicos, o código do rei Hamurabi (1810-1750 a.C.) apresentava severas punições contra o aborto. O código foi criado na Mesopotâmia por ocasião da primeira dinastia babilônica. Trata-se de um conjunto de 218 leis escritas em caracteres cuneiformes em uma coluna de basalto negro. O código previa indenizações à mulher no caso de aborto provocado. Os valores sofriam variações a depender se a mulher era livre ou escrava. No caso de a mulher vir a morrer como consequência do aborto provocado, o culpado era punido com a pena de morte.
No Código Criminal do Império no Brasil (1830), o aborto e o infanticídio eram punidos com prisão e trabalho forçado. Se a mãe matasse o filho recémnascido, a pena era de um a três anos de prisão e trabalho forçado (Art. 198). Mas no caso de aborto com o consentimento da mãe, a pena era ainda maior, de um a cinco anos de trabalhos forçados no sistema prisional da época (Art. 199).
Também no célebre juramento de Hipócrates, do século V a.C., que influenciou toda a história da medicina ocidental, estava incluso um voto específico em que o médico se comprometia a não realizar nem a eutanásia nem o aborto (PALLISTER, 2005, p. 141). O juramento era recitado pelos médicos no dia da formatura nos seguintes termos: “Não darei a nenhuma mulher um pessário1 para provocar um aborto” (KAISER JR, 2016, p. 138). Em 1949, a Declaração de Genebra ratificou esse compromisso, mas não como juramento. Na década de 1960, a Associação Médica Mundial reformulou a declaração e deixou margem para a prática do aborto em algumas circunstâncias.
Na legislação brasileira atual, o aborto é permitido nos casos de risco de morte à mulher e estupro (Art. 128, CP). Também é permitido a prática do aborto nos casos de anencefalia, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal — ADPF n. 54. Nos demais casos o aborto ainda é crime (Art. 124, CP). Contudo, em novembro de 2016, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que aborto até os três meses não é crime, abrindo um precedente para a descriminalização. Eles julgaram uma ação movida pelo Ministério Público envolvendo pessoas de Duque de Caxias (RJ) com a prática do crime de aborto consentido pela mãe. Durante a leitura de seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso esboçou com clareza que está alinhado e concorde com a ideologia de que “a mulher tem direito sobre o próprio corpo” e, portanto, tem o direito de interromper a gravidez indesejada:
A criminalização antes do terceiro mês de gestação viola a autonomia da mulher, o direito à integridade física e psíquica, os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, a igualdade de gênero, além de provocar discriminação social e um impacto desproporcional desta criminalização sobre as mulheres pobres.2
O tema do aborto implica diretamente a dignidade humana e na inviolabilidade do direito à vida. Posições contrárias e favoráveis ao aborto sempre estiveram presentes na história da humanidade. As civilizações dos sumérios, os babilônios, os assírios, os hititas e os israelitas consideravam o aborto como um crime de maior gravidade. Em contrapartida, a cultura espartana (séculos V e IV a.C.), que era centrada na formação do “hoplita” — o soldado perfeito — os recém-nascidos que apresentassem alguma doença, má formação ou sinais de debilidade eram jogados do precipício a fim de serem descartados (GARCIA, 2011, p. 25). Os filósofos Platão e Aristóteles também consideravam o aborto e o infanticídio como instrumento de eliminação dos fracos e inválidos, que, segundo eles, eram um estorvo e nada podiam acrescentar ao bem comum. Em seu livro A República, Platão também defendeu a interrupção da gestação em todas as mulheres que engravidassem após os 40 anos (PLATÃO, 2000). Andrade registra que, em certa ocasião, Aristóteles aconselhou desabridamente: “Quanto a saber quais os filhos que se devem abandonar, ou educar, deve haver uma lei que proíba alimentar toda a criança disforme” (2015, p. 60).
I. ABORTO: CONCEITO GERAL E BÍBLICO
Em termos gerais, a prática do aborto é a interrupção da gravidez. Tal procedimento continua sendo um polêmico debate. Uma parcela da sociedade contemporânea o considera como um direito da mulher. As opiniões divergem em duas vertentes: os “Pró-Vida”, que são contrários ao aborto, e os militantes “Pró-Escolha”, que são favoráveis. Diante da problematização ética e moral que envolve esses grupos, apresentamos o conceito geral e bíblico do aborto.
1. Conceito Geral de Aborto
Conceitualmente, o aborto é a interrupção do nascimento por meio da morte do embrião ou do feto. Algumas literaturas identificam o aborto como feticídio cujo significado é a “morte do feto”. A palavra latina fetus significa “pequenino” e representa o ser que se presume vivo.
Sob essa perspectiva, o ato de “abortar” é caracterizado pela descontinuidade do processo natural de gestação do ser vivo. O termo gestação é originário da palavra em latim gestacione, que faz referência ao tempo em que o embrião fica no útero, desde a concepção até o nascimento. Portanto, esse termo pode ser aplicado a todos os animais que possuem um útero, que é parte integrante e mais importante do aparelho reprodutor feminino, nesse caso, dos mamíferos. Contudo, a aplicação do termo “descontinuidade da gestação” quando relacionado com a ética e a moral cristã refere-se à interrupção da gravidez da mulher. A essa interrupção dá-se o nome de aborto, que pode ser involuntário ou provocado com ou sem a expulsão do feto, resultando na morte do nascituro.
2. O Aborto no Contexto Legal
Considerado um dos mais antigos diplomas jurídicos, o código do rei Hamurabi (1810-1750 a.C.) apresentava severas punições contra o aborto. O código foi criado na Mesopotâmia por ocasião da primeira dinastia babilônica. Trata-se de um conjunto de 218 leis escritas em caracteres cuneiformes em uma coluna de basalto negro. O código previa indenizações à mulher no caso de aborto provocado. Os valores sofriam variações a depender se a mulher era livre ou escrava. No caso de a mulher vir a morrer como consequência do aborto provocado, o culpado era punido com a pena de morte.
No Código Criminal do Império no Brasil (1830), o aborto e o infanticídio eram punidos com prisão e trabalho forçado. Se a mãe matasse o filho recémnascido, a pena era de um a três anos de prisão e trabalho forçado (Art. 198). Mas no caso de aborto com o consentimento da mãe, a pena era ainda maior, de um a cinco anos de trabalhos forçados no sistema prisional da época (Art. 199).
Também no célebre juramento de Hipócrates, do século V a.C., que influenciou toda a história da medicina ocidental, estava incluso um voto específico em que o médico se comprometia a não realizar nem a eutanásia nem o aborto (PALLISTER, 2005, p. 141). O juramento era recitado pelos médicos no dia da formatura nos seguintes termos: “Não darei a nenhuma mulher um pessário1 para provocar um aborto” (KAISER JR, 2016, p. 138). Em 1949, a Declaração de Genebra ratificou esse compromisso, mas não como juramento. Na década de 1960, a Associação Médica Mundial reformulou a declaração e deixou margem para a prática do aborto em algumas circunstâncias.
Na legislação brasileira atual, o aborto é permitido nos casos de risco de morte à mulher e estupro (Art. 128, CP). Também é permitido a prática do aborto nos casos de anencefalia, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal — ADPF n. 54. Nos demais casos o aborto ainda é crime (Art. 124, CP). Contudo, em novembro de 2016, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que aborto até os três meses não é crime, abrindo um precedente para a descriminalização. Eles julgaram uma ação movida pelo Ministério Público envolvendo pessoas de Duque de Caxias (RJ) com a prática do crime de aborto consentido pela mãe. Durante a leitura de seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso esboçou com clareza que está alinhado e concorde com a ideologia de que “a mulher tem direito sobre o próprio corpo” e, portanto, tem o direito de interromper a gravidez indesejada:
A criminalização antes do terceiro mês de gestação viola a autonomia da mulher, o direito à integridade física e psíquica, os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, a igualdade de gênero, além de provocar discriminação social e um impacto desproporcional desta criminalização sobre as mulheres pobres.2
Embora essa decisão teve efeito inter partes,
ou seja, exclusivamente para o caso de Duque de Caxias, no dia 7 de março de
2017, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) protocolou uma Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 442, questionando os artigos
124 e 126 do Código Penal Brasileiro, que pune com até três anos de detenção a
mulher que praticar aborto e até com quatro anos de prisão ao profissional que
realizar o procedimento. Nessa ADPF, o pedido é de que o aborto deixe de ser crime
até a 12a semana de gestação. O PSOL argumenta que o embrião não tem status de
pessoa constitucional, baseado em decisões do próprio STF, que já arbitrou
sobre a morte de embriões para as pesquisas com células troncoembrionárias e já
autorizou o aborto de anencéfalos.
3. Conceito Bíblico de Aborto
Na lei mosaica, provocar a interrupção da gravidez de uma mulher era tratado como ato criminoso. A legislação prescrevia o pagamento de multa a quem provocasse a descontinuidade da gestação em alguma mulher. O valor dessa multa deveria ser estipulado pelo pai da criança com a aquiescência dos magistrados (Êx 21.22-25). No sexto mandamento, o homem foi proibido de matar (Êx 20.13), o que significa literalmente “não assassinar”. Os intérpretes do Decálogo concordam que o aborto está incluso nesse mandamento. Assim, quem mata um embrião ou feto peca contra Deus e contra o próximo. Os preceitos divinos consideram injustificada e digna de punição a morte de inocentes (Êx 23.7). Todavia, os defensores da posição Pró-Escolha apelam que o texto de Êxodo 21.22-25 acima referenciado não considera o aborto como sendo a morte de uma pessoa. O preceito bíblico diz textualmente:
Se alguns homens pelejarem, e um ferir uma mulher grávida, e for causa de que aborte, porém não havendo outro dano, certamente será multado, conforme o que lhe impuser o marido da mulher, e julgarem os juízes. Mas se houver morte, então darás vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe. (Êx 21.22-25)
O argumento considera que a legislação estipula a Lex Talionis “lei de talião ou lei da retribuição” (vida por vida) no caso de morte como resultado de luta corporal entre homens envolvendo mulher grávida. Os militantes PróEscolha disputam que a frase “não havendo outro dano” — apenas o aborto — significa dizer que a única penalidade deve ser uma multa. Isso implica afirmar que o aborto não é considerado morte; por isso, requer-se somente a multa, e não a “vida por vida”. Arrazoam também que a expressão “se houver morte” refere-se à morte da mulher que sofreu o aborto, e não a morte do feto. E, nesse caso, na morte da mulher, a lei de talião é requerida. A respeito desse questionamento, a falácia está na tradução do verbo “abortar” da versão de João Ferreira de Almeida. O verbo hebraico shakal, que normalmente tem o sentido de “abortar”, não aparece aqui, ao contrário, o verbo utilizado pelo autor bíblico é yasa, que se refere ao nascimento de uma criança viva. Desse modo, a tradução da Nova Versão Internacional (NVI) está mais explicativa, onde se pode ler: “Se homens brigarem e ferirem uma mulher grávida, e ela der à luz prematuramente, não havendo, porém, nenhum dano sério, o ofensor pagará a indenização”. Assim, no caso de uma mulher grávida ferida em uma briga antecipar o parto, e a criança viver, os causadores do parto prematuro pagam somente a indenização pelos danos causados, mas se a criança não sobreviver e ainda até a mãe morrer, paga-se “vida por vida”. Portanto, o uso desse texto para justificar a prática do aborto não se sustenta por ser um argumento inválido.
4. O Aborto na História da Igreja
“O ensino dos dez apóstolos” chamado de Didaquê (século I d.C.) condena o aborto e o infanticídio. Esse documento cristão foi escrito entre 60 e 90 d.C., provavelmente na região da Palestina ou na Síria. Dividido em quatro partes, contendo dezesseis capítulos, é a mais antiga fonte de legislação eclesiástica extrabíblica disponível aos cristãos do período pós-apostólico. Retrata a tradição das primeiras comunidades cristãs e a sua mensagem permanece válida para os dias de hoje. Entre outros preceitos, o documento estabelece: “Não mate, não cometa adultério, não corrompa os jovens, não fornique, não roube, não pratique a magia nem a feitiçaria. Não mate a criança no seio de sua mãe e nem depois que ela tenha nascido” (Didaquê II,2).
O apologista da igreja Tertuliano (viveu por volta de 150 a 220 d.C.), nascido em Cartago de família pagã abastada, ensinou que a morte de um embrião tem a mesma gravidade do assassinato de uma pessoa já nascida e que impedir o nascimento é um homicídio antecipado. Entre os anos de 197 e 220 d.C., Tertuliano, considerado o pai da teologia latina, dedicou-se a carreira de escrever e produzir obras em defesa do cristianismo. Sua escrita era vívida, satírica e fácil de ler. Seu método assemelha-se ao de um advogado expondo seus argumentos em um tribunal. Ao se dirigir aos romanos acerca da interrupção da gravidez, explicou assim:
Em nosso caso, já que proibimos o homicídio em qualquer forma, não podemos destruir nem sequer ao menino na matriz […] Impedir que nasça um menino é somente uma forma de matar. Não há diferença em se matar a vida do que já nasceu, ou se matar a vida do que não nasceu ainda. (BERCOT, 2012, p. 31, 32)
O polemista Agostinho de Hipona e os teólogos Jerônimo de Estridão e Tomás de Aquino consideravam pecado grave interromper a gestação e o desenvolvimento da vida humana. Embora a compreensão de Agostinho, quanto ao início da vida, divergisse de Tertuliano, o bispo africano “chegou a chamar de prostitutas as mulheres que, para escapar às consequências de sua vida imoral […] matavam o filho que traziam no ventre” (ANDRADE, 2015, p. 58). Jerônimo, autor da vulgata latina, considerou as mulheres que escondiam a infidelidade conjugal com o aborto como culpadas de triplo crime: adultério, suicídio e assassinato dos filhos. Aquino, autor da Suma Teológica, afirmava que a vida e o ser humano são inseparáveis, e, portanto, ambos são também invioláveis. Percebe-se, desse modo, que a valorização da dignidade humana, o direito à vida e o cuidado à pessoa vulnerável são princípios e doutrinas imutáveis da igreja cristã.
II. O EMBRIÃO E O FETO SÃO UM SER HUMANO
Fecundação, embrião e feto são os nomes das três etapas da gestação. O período gestacional é composto de 40 semanas que são fundamentais para a formação do bebê. Após o ato sexual, o espermatozoide sobrevive, em média, 72 horas (ou seja, cerca de 3 dias) dentro do corpo da mulher à espera que um óvulo seja liberado pelo ovário. O óvulo, depois de liberado, está disponível para ser fecundado apenas entre 12 e no máximo 24 horas. A fecundação ocorre na união entre o óvulo e o espermatozoide — que dá origem ao zigoto e que se instala no útero após uma série de divisões celulares. O termo embrião é usado para definir um organismo que está nos primeiros estágios de desenvolvimento. Ele é formado 24 horas após a fecundação. O período de desenvolvimento do feto decorre desde a 8ª semana até ao nascimento, e é um tempo de crescimento e desenvolvimento. Neste tópico, analisaremos em qual dessas três fases se dá o início da vida.
1. Quando Começa a Vida
No IV século a.C., o filósofo Aristóteles ensinava que a vida iniciava com o primeiro movimento do feto no útero materno. Segundo sua teoria, no caso do feto masculino, essa manifestação aconteceria no 40º dia de gestação, e no feto feminino, apenas no 90º dia. Aristóteles inferiorizava as mulheres, e por isso acreditava que o feto feminino se desenvolvia mais lentamente. Obviamente que essas suposições do filósofo eram descabidas e arbitrárias, e foram cientificamente descartadas.
Quanto aos cientistas, muitos concordam que a vida tem início na fecundação, quando o espermatozoide (gâmeta masculino) e o óvulo (gâmeta feminino) se fundem gerando a nova célula chamada “zigoto”. Essa nova célula possui uma identidade genética própria, diferente da que pertence aos que lhe transmitiram a vida, e a capacidade de regular o seu próprio desenvolvimento.
Outros pesquisadores defendem que a vida inicia com a fixação do óvulo fecundado no útero, onde recebe o nome de embrião — o que ocorre entre o 7º e o 10º dia de gestação. Outras correntes estabelecem que a vida humana se origina na gastrulação — estágio que ocorre no início da 3ª semana de gravidez. Nesse ponto, o embrião, que é menor que uma cabeça de alfinete, é um indivíduo único e a partir desse momento ele seria um ser humano. Outros apontam o começo da vida por volta do 14º dia, quando ocorre a formação do sistema nervoso. E isso pelo fato de que países como o Brasil e os Estados Unidos definem a morte como a ausência de ondas cerebrais.3 A vida começaria, portanto, com o aparecimento dos primeiros sinais de atividade cerebral. Tem ainda aqueles que indicam o começo da vida quando o feto tem condições de viver fora do útero, por volta da 25ª semana de gestação. E também os que defendem que a vida só tem início por ocasião do nascimento do bebê.
2. O que Diz a Bíblia?
Para a polêmica que envolve o aborto, definir quando o embrião ou o feto se torna humano, se na fecundação (concepção), no nascimento ou em um ponto intermediário, é uma questão de suprema importância. Como as respostas humanas têm sido controversas, o cristão deve buscar a verdade na revelação divina. A Palavra de Deus é incisiva ao ensinar que a vida tem início na fecundação. Acerca disso, registrou o profeta Jeremias: “Antes que te formasse no ventre te conheci, e antes que saísses da madre, te santifiquei; as nações te dei por profeta” (Jr 1.5). Esse texto indica que, antes de qualquer desenvolvimento do embrião, ou seja, na concepção e ainda antes do nascimento do feto, Deus já considerava o profeta como um ser humano.
Nessa mesma sequência interpretativa, o rei Davi descreve sua existência como ser vivo desde o início da concepção: “Os teus olhos viram o meu corpo ainda informe, e no teu livro todas estas coisas foram escritas, as quais iam sendo dia a dia formadas, quando nem ainda uma delas havia” (Sl 139.16). Por conseguinte, de acordo com as Escrituras, a vida começa quando ocorre a união do gameta masculino ao feminino. Essa nova célula é um ser humano e possui identidade própria e, portanto, o seu direito de nascer não pode ser interrompido por vontade, desejos ou caprichos do homem.
A presença das virtudes divinas pode ser observada em cada uma das etapas de formação do ser vivo. Os versos do Salmo 139 focalizam as virtudes da onisciência, onipresença e onipotência divina. O salmo reconhece que é Deus quem cria o íntimo de nosso ser. As pessoas são conhecidas e cuidadas pelo Senhor desde a concepção (Sl 139.13a). Deus é quem forma o ser dentro do ventre da mãe. O ser vivo é formado de modo “assombroso” e “maravilhoso” (Sl 139.13b-14). O salmista afirma que Deus vê o embrião ainda informe, e o ama em todos os processos formativos, desde a fecundação, nascimento e por toda a sua vida (Sl 139.15-16). Para Deus, o embrião não é “só um punhado de tecidos”; ao contrário, Deus já sentia afeto e amor por nós quando estávamos sendo tecidos dentro do ventre de nossa mãe (KAISER JR, 2005, p. 146).
3. Qual a Posição da Igreja?
Na igreja protestante, por meio da reforma efetivada por Lutero e apoiada nas Escrituras, os cristãos que mantêm os princípios teológicos e a ortodoxia defendem a dignidade humana desde a sua concepção, ou seja, que o começo da vida acontece na fecundação. Ratificam o ensino de que a vida humana é sagrada em todas as etapas do desenvolvimento do ser vivo e que não pode ser violada pelo homem (1 Sm 2.6). Divulgam que toda ideologia que seculariza os princípios bíblicos deve ser combatida (2 Tm 3.8). Nesse aspecto, a posição oficial das Assembleias de Deus no Brasil foi assim exarada: “A CGADB é contrária a essa medida [aborto], por resultar numa licença ao direito de matar seres humanos indefesos, na sacralidade do útero materno, em qualquer fase da gestação, por ser um atentado contra o direito natural à vida” (Carta de Brasília, 41ª AGO, 2013).
III. TIPOS DE ABORTOS E SUAS IMPLICAÇÕES ÉTICAS
Como já mencionado acima, a legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez em duas situações: aborto em caso de estupro e aborto terapêutico. Assim como nos casos de anencefalia do feto, estabelecida pela Suprema Corte brasileira. Já foi dito também que tramita no STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que o aborto deixe de ser crime até a 12a semana de gestação.
Neste tópico, apresentamos as principais implicações éticas para esses tipos de aborto, os que já estão legalizados e aqueles que poderão ser descriminalizados. Quando a Igreja se posiciona eticamente contrária a essas decisões legais, não significa dizer que somos retrógrados ou que somos insensíveis às dificuldades e à complexidade de uma gravidez indesejada:
Qualquer escolha nesta área da vida compreende muito mais do que apenas cálculos humanos definíveis [...] Mas indica, sim, que Deus ainda é Senhor da história e que ele pode transtornar os cálculos humanos, e muitas vezes o faz. Portanto, maior peso deve ser colocado sobre o respeito pelos princípios teológicos básicos apresentados na revelação bíblica. (HENRY, 2007, p. 22)
A despeito das decisões humanas, a verdade bíblica quanto ao aborto não pode ser relativizada. O princípio de defesa da vida humana não pode conter exceções. Em uma sociedade secularizada, o cristão precisa tomar cuidado com o relativismo, não fazer concessões e estar alerta quanto às ações de manipulação de sua consciência e o desrespeito à vida humana (1 Tm 4.1,2).
1. Aborto de Anencéfalo
Em abril de 2012, o STF permitiu a interrupção da gravidez de feto anencéfalo (sem cérebro ou com má formação cerebral), bastando para isso o diagnóstico médico que ateste anencefalia. A principal implicação ética dessa decisão está no descarte de um ser humano por apresentar uma má formação. Trata-se de uma ideologia racista chamada “eugenia”, que defende a sobrevivência apenas dos seres saudáveis e fortes. A eugenia alcançou níveis extremos com o nazismo e o holocausto. Hitler e seus seguidores almejavam atingir a pureza racial e, para isso, eliminaram os inválidos, velhos, doentes e os considerados fracos.
2. Aborto em Caso de Estupro
Segundo o Código Penal, em vigor desde 1940, somente as situações previstas nas alíneas do Art. 128 autorizam a eliminação da vida intrauterina, ou seja, a prática do aborto. O artigo preconiza textualmente:
Art. 128. Não se pune o aborto praticado por médico (Vide ADPF 54)
Aborto necessário
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
Diante do previsto do artigo acima referenciado, analisaremos neste tópico, o inciso II, que trata da gravidez resultante de estupro. Precisamente, no que tange às questões éticas e seus desdobramentos. Conforme preconiza a Norma Técnica do Ministério da Saúde sobre Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, não se exige qualquer documento que comprove o abuso sexual, basta a versão da vítima e o consentimento da mulher para que o aborto seja realizado. Ou seja, a mulher vítima de violência sexual não tem o dever legal de notificar o fato à polícia. A palavra da mulher que buscar o aborto sob a alegação de ter sofrido estupro deve ser entendida como presunção de veracidade. Como não é necessária a comprovação do crime de estupro e nem autorização judicial para o aborto, a lei é permissiva e complacente com a interrupção da gravidez mesmo que o estupro não tenha ocorrido. Os que fazem objeção a essas questões éticas argumentam que vítima já sofreu o suficiente e que não deve ser submetida a outros constrangimentos.
A Bíblia Sagrada, porém nos adverte: “Enganoso é o coração, mais do que todas as coisas, e perverso; quem o conhecerá?” (Jr 17.9). E acrescenta:
“Porque do interior do coração dos homens saem os maus pensamentos, os adultérios, as prostituições, os homicídios, os furtos, a avareza, as maldades, o engano, a dissolução, a inveja, a blasfêmia, a soberba, a loucura” (Mc 7.21,22).
Outra questão a se discutir refere-se ao Código de Ética Médica (CEM). O Código assegura ao médico:
Exercer sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente. (Código de Ética, Inciso VII, Cap. I)
De acordo com essa redação, o direito de recusa por causa da consciência é algo utópico, pois o Código, de modo conflitante, veda ao médico “descumprir legislação específica nos casos de transplante de órgãos ou tecidos, esterilização, fecundação artificial e abortamento” (Art. 15, Cap. III). Assim, ao mesmo tempo que se garante ao médico a objeção de consciência, o profissional está obrigado a realizar o abortamento, juridicamente permitido, na ausência de outro médico que o faça (Código de Ética Médica, 2010).
De outro lado, discute-se também a inviolabilidade do direito à vida do nascituro. A Constituição Federal promulgada em 1988 assegura que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” (Art. 5º, Caput). O Código Civil, em vigor desde 2002, ao tratar da “personalidade e da capacidade”, protege a vida desde a concepção ao legislar que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro” (Art. 2º do CC). Esse dispositivo é interpretado por diversos civilistas do seguinte modo: “Embora a vida se inicie com a fecundação, e a vida viável com a gravidez, que se dá com a nidação, entendemos que na verdade o início legal da consideração jurídica da personalidade é o momento da penetração do espermatozoide no óvulo” (DINIZ, 2012, p. 102). Pode-se, então, com esse dispositivo legal, considerar o início da vida na concepção e assim caracterizar o aborto como atentado à vida.
Outra questão ética a ser levantada relaciona-se ao fato de que um crime não pode justificar outro crime. O crime de estupro não pode ser justiçado com a morte do feto que não tem culpa alguma da violência praticada. A lei de talião foi abolida e reinterpretada por Cristo: “Ouvistes o que foi dito: Olho por olho, dente por dente? Eu, porém, vos digo: não resistais ao homem mau; antes, àquele que te fere na face direita oferece-lhe também à esquerda” (Mt 5.38,39). Apesar de reconhecer o trauma, a dor, os problemas psicológicos e sociais que podem resultar da gravidez indesejada, a ética cristã não pode ser relativizada. Outras soluções podem ser encontradas a fim de ajudar a mãe sem que seja necessária a morte de um ser vivo.
3. Aborto Terapêutico
Como está redigida a legislação brasileira, explicitada no Código Penal, não se considera crime ou não aplica pena no aborto praticado para salvar a vida da gestante (Inciso I, Art. 128). Esse dispositivo, motivo de exclusão da punição, está previsto no código vigente com o nome de “aborto necessário”, situação em que está enquadrada a interrupção voluntária da gravidez. No entanto, o preceito legal não explica em que situações o aborto é necessário, apenas enuncia “se não há outro meio de salvar a vida da gestante”. Diante dessa brecha legal, juristas e penalistas consideram a vida da mãe superior à vida da criança.
Desse modo, o problema ético se sobressai e coloca em conflito o “direito à vida da mãe” e o “direito à vida de seu filho”. Assim, por meio do diagnóstico médico, que se pressupõe ser apto para julgar a qualidade da vida humana, pode-se decidir entre “ter os filhos que se quer e não ter os que não se quer”. Quanto a essa imprecisão legal, renomados médicos se posicionaram contra o “aborto necessário”.
Sob outra ótica, como efeito colateral no tratamento da saúde, uma gestante pode correr o risco de abortar, porém, nesse caso, não existe intenção de provocar o aborto, e sim de tratar a doença. No entanto, a situação é diferente quando o médico age intencionalmente para matar a criança a fim de preservar a mãe. Essa ação é justificada, como vimos, com a alegação de que a vida de um adulto tem maior valor que a vida de um ser em gestação. Daí surgem questões éticas quanto à valoração da vida humana. Uma pessoa merece viver e outra não? Outra questão é acerca do poder sobre a vida. Podemos decidir quem deve viver ou morrer? Não afirmam as Escrituras que a vida e a morte são, unicamente, da alçada divina? (1 Sm 2.6; Fp 1.21-24)
3. Conceito Bíblico de Aborto
Na lei mosaica, provocar a interrupção da gravidez de uma mulher era tratado como ato criminoso. A legislação prescrevia o pagamento de multa a quem provocasse a descontinuidade da gestação em alguma mulher. O valor dessa multa deveria ser estipulado pelo pai da criança com a aquiescência dos magistrados (Êx 21.22-25). No sexto mandamento, o homem foi proibido de matar (Êx 20.13), o que significa literalmente “não assassinar”. Os intérpretes do Decálogo concordam que o aborto está incluso nesse mandamento. Assim, quem mata um embrião ou feto peca contra Deus e contra o próximo. Os preceitos divinos consideram injustificada e digna de punição a morte de inocentes (Êx 23.7). Todavia, os defensores da posição Pró-Escolha apelam que o texto de Êxodo 21.22-25 acima referenciado não considera o aborto como sendo a morte de uma pessoa. O preceito bíblico diz textualmente:
Se alguns homens pelejarem, e um ferir uma mulher grávida, e for causa de que aborte, porém não havendo outro dano, certamente será multado, conforme o que lhe impuser o marido da mulher, e julgarem os juízes. Mas se houver morte, então darás vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe. (Êx 21.22-25)
O argumento considera que a legislação estipula a Lex Talionis “lei de talião ou lei da retribuição” (vida por vida) no caso de morte como resultado de luta corporal entre homens envolvendo mulher grávida. Os militantes PróEscolha disputam que a frase “não havendo outro dano” — apenas o aborto — significa dizer que a única penalidade deve ser uma multa. Isso implica afirmar que o aborto não é considerado morte; por isso, requer-se somente a multa, e não a “vida por vida”. Arrazoam também que a expressão “se houver morte” refere-se à morte da mulher que sofreu o aborto, e não a morte do feto. E, nesse caso, na morte da mulher, a lei de talião é requerida. A respeito desse questionamento, a falácia está na tradução do verbo “abortar” da versão de João Ferreira de Almeida. O verbo hebraico shakal, que normalmente tem o sentido de “abortar”, não aparece aqui, ao contrário, o verbo utilizado pelo autor bíblico é yasa, que se refere ao nascimento de uma criança viva. Desse modo, a tradução da Nova Versão Internacional (NVI) está mais explicativa, onde se pode ler: “Se homens brigarem e ferirem uma mulher grávida, e ela der à luz prematuramente, não havendo, porém, nenhum dano sério, o ofensor pagará a indenização”. Assim, no caso de uma mulher grávida ferida em uma briga antecipar o parto, e a criança viver, os causadores do parto prematuro pagam somente a indenização pelos danos causados, mas se a criança não sobreviver e ainda até a mãe morrer, paga-se “vida por vida”. Portanto, o uso desse texto para justificar a prática do aborto não se sustenta por ser um argumento inválido.
4. O Aborto na História da Igreja
“O ensino dos dez apóstolos” chamado de Didaquê (século I d.C.) condena o aborto e o infanticídio. Esse documento cristão foi escrito entre 60 e 90 d.C., provavelmente na região da Palestina ou na Síria. Dividido em quatro partes, contendo dezesseis capítulos, é a mais antiga fonte de legislação eclesiástica extrabíblica disponível aos cristãos do período pós-apostólico. Retrata a tradição das primeiras comunidades cristãs e a sua mensagem permanece válida para os dias de hoje. Entre outros preceitos, o documento estabelece: “Não mate, não cometa adultério, não corrompa os jovens, não fornique, não roube, não pratique a magia nem a feitiçaria. Não mate a criança no seio de sua mãe e nem depois que ela tenha nascido” (Didaquê II,2).
O apologista da igreja Tertuliano (viveu por volta de 150 a 220 d.C.), nascido em Cartago de família pagã abastada, ensinou que a morte de um embrião tem a mesma gravidade do assassinato de uma pessoa já nascida e que impedir o nascimento é um homicídio antecipado. Entre os anos de 197 e 220 d.C., Tertuliano, considerado o pai da teologia latina, dedicou-se a carreira de escrever e produzir obras em defesa do cristianismo. Sua escrita era vívida, satírica e fácil de ler. Seu método assemelha-se ao de um advogado expondo seus argumentos em um tribunal. Ao se dirigir aos romanos acerca da interrupção da gravidez, explicou assim:
Em nosso caso, já que proibimos o homicídio em qualquer forma, não podemos destruir nem sequer ao menino na matriz […] Impedir que nasça um menino é somente uma forma de matar. Não há diferença em se matar a vida do que já nasceu, ou se matar a vida do que não nasceu ainda. (BERCOT, 2012, p. 31, 32)
O polemista Agostinho de Hipona e os teólogos Jerônimo de Estridão e Tomás de Aquino consideravam pecado grave interromper a gestação e o desenvolvimento da vida humana. Embora a compreensão de Agostinho, quanto ao início da vida, divergisse de Tertuliano, o bispo africano “chegou a chamar de prostitutas as mulheres que, para escapar às consequências de sua vida imoral […] matavam o filho que traziam no ventre” (ANDRADE, 2015, p. 58). Jerônimo, autor da vulgata latina, considerou as mulheres que escondiam a infidelidade conjugal com o aborto como culpadas de triplo crime: adultério, suicídio e assassinato dos filhos. Aquino, autor da Suma Teológica, afirmava que a vida e o ser humano são inseparáveis, e, portanto, ambos são também invioláveis. Percebe-se, desse modo, que a valorização da dignidade humana, o direito à vida e o cuidado à pessoa vulnerável são princípios e doutrinas imutáveis da igreja cristã.
II. O EMBRIÃO E O FETO SÃO UM SER HUMANO
Fecundação, embrião e feto são os nomes das três etapas da gestação. O período gestacional é composto de 40 semanas que são fundamentais para a formação do bebê. Após o ato sexual, o espermatozoide sobrevive, em média, 72 horas (ou seja, cerca de 3 dias) dentro do corpo da mulher à espera que um óvulo seja liberado pelo ovário. O óvulo, depois de liberado, está disponível para ser fecundado apenas entre 12 e no máximo 24 horas. A fecundação ocorre na união entre o óvulo e o espermatozoide — que dá origem ao zigoto e que se instala no útero após uma série de divisões celulares. O termo embrião é usado para definir um organismo que está nos primeiros estágios de desenvolvimento. Ele é formado 24 horas após a fecundação. O período de desenvolvimento do feto decorre desde a 8ª semana até ao nascimento, e é um tempo de crescimento e desenvolvimento. Neste tópico, analisaremos em qual dessas três fases se dá o início da vida.
1. Quando Começa a Vida
No IV século a.C., o filósofo Aristóteles ensinava que a vida iniciava com o primeiro movimento do feto no útero materno. Segundo sua teoria, no caso do feto masculino, essa manifestação aconteceria no 40º dia de gestação, e no feto feminino, apenas no 90º dia. Aristóteles inferiorizava as mulheres, e por isso acreditava que o feto feminino se desenvolvia mais lentamente. Obviamente que essas suposições do filósofo eram descabidas e arbitrárias, e foram cientificamente descartadas.
Quanto aos cientistas, muitos concordam que a vida tem início na fecundação, quando o espermatozoide (gâmeta masculino) e o óvulo (gâmeta feminino) se fundem gerando a nova célula chamada “zigoto”. Essa nova célula possui uma identidade genética própria, diferente da que pertence aos que lhe transmitiram a vida, e a capacidade de regular o seu próprio desenvolvimento.
Outros pesquisadores defendem que a vida inicia com a fixação do óvulo fecundado no útero, onde recebe o nome de embrião — o que ocorre entre o 7º e o 10º dia de gestação. Outras correntes estabelecem que a vida humana se origina na gastrulação — estágio que ocorre no início da 3ª semana de gravidez. Nesse ponto, o embrião, que é menor que uma cabeça de alfinete, é um indivíduo único e a partir desse momento ele seria um ser humano. Outros apontam o começo da vida por volta do 14º dia, quando ocorre a formação do sistema nervoso. E isso pelo fato de que países como o Brasil e os Estados Unidos definem a morte como a ausência de ondas cerebrais.3 A vida começaria, portanto, com o aparecimento dos primeiros sinais de atividade cerebral. Tem ainda aqueles que indicam o começo da vida quando o feto tem condições de viver fora do útero, por volta da 25ª semana de gestação. E também os que defendem que a vida só tem início por ocasião do nascimento do bebê.
2. O que Diz a Bíblia?
Para a polêmica que envolve o aborto, definir quando o embrião ou o feto se torna humano, se na fecundação (concepção), no nascimento ou em um ponto intermediário, é uma questão de suprema importância. Como as respostas humanas têm sido controversas, o cristão deve buscar a verdade na revelação divina. A Palavra de Deus é incisiva ao ensinar que a vida tem início na fecundação. Acerca disso, registrou o profeta Jeremias: “Antes que te formasse no ventre te conheci, e antes que saísses da madre, te santifiquei; as nações te dei por profeta” (Jr 1.5). Esse texto indica que, antes de qualquer desenvolvimento do embrião, ou seja, na concepção e ainda antes do nascimento do feto, Deus já considerava o profeta como um ser humano.
Nessa mesma sequência interpretativa, o rei Davi descreve sua existência como ser vivo desde o início da concepção: “Os teus olhos viram o meu corpo ainda informe, e no teu livro todas estas coisas foram escritas, as quais iam sendo dia a dia formadas, quando nem ainda uma delas havia” (Sl 139.16). Por conseguinte, de acordo com as Escrituras, a vida começa quando ocorre a união do gameta masculino ao feminino. Essa nova célula é um ser humano e possui identidade própria e, portanto, o seu direito de nascer não pode ser interrompido por vontade, desejos ou caprichos do homem.
A presença das virtudes divinas pode ser observada em cada uma das etapas de formação do ser vivo. Os versos do Salmo 139 focalizam as virtudes da onisciência, onipresença e onipotência divina. O salmo reconhece que é Deus quem cria o íntimo de nosso ser. As pessoas são conhecidas e cuidadas pelo Senhor desde a concepção (Sl 139.13a). Deus é quem forma o ser dentro do ventre da mãe. O ser vivo é formado de modo “assombroso” e “maravilhoso” (Sl 139.13b-14). O salmista afirma que Deus vê o embrião ainda informe, e o ama em todos os processos formativos, desde a fecundação, nascimento e por toda a sua vida (Sl 139.15-16). Para Deus, o embrião não é “só um punhado de tecidos”; ao contrário, Deus já sentia afeto e amor por nós quando estávamos sendo tecidos dentro do ventre de nossa mãe (KAISER JR, 2005, p. 146).
3. Qual a Posição da Igreja?
Na igreja protestante, por meio da reforma efetivada por Lutero e apoiada nas Escrituras, os cristãos que mantêm os princípios teológicos e a ortodoxia defendem a dignidade humana desde a sua concepção, ou seja, que o começo da vida acontece na fecundação. Ratificam o ensino de que a vida humana é sagrada em todas as etapas do desenvolvimento do ser vivo e que não pode ser violada pelo homem (1 Sm 2.6). Divulgam que toda ideologia que seculariza os princípios bíblicos deve ser combatida (2 Tm 3.8). Nesse aspecto, a posição oficial das Assembleias de Deus no Brasil foi assim exarada: “A CGADB é contrária a essa medida [aborto], por resultar numa licença ao direito de matar seres humanos indefesos, na sacralidade do útero materno, em qualquer fase da gestação, por ser um atentado contra o direito natural à vida” (Carta de Brasília, 41ª AGO, 2013).
III. TIPOS DE ABORTOS E SUAS IMPLICAÇÕES ÉTICAS
Como já mencionado acima, a legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez em duas situações: aborto em caso de estupro e aborto terapêutico. Assim como nos casos de anencefalia do feto, estabelecida pela Suprema Corte brasileira. Já foi dito também que tramita no STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que o aborto deixe de ser crime até a 12a semana de gestação.
Neste tópico, apresentamos as principais implicações éticas para esses tipos de aborto, os que já estão legalizados e aqueles que poderão ser descriminalizados. Quando a Igreja se posiciona eticamente contrária a essas decisões legais, não significa dizer que somos retrógrados ou que somos insensíveis às dificuldades e à complexidade de uma gravidez indesejada:
Qualquer escolha nesta área da vida compreende muito mais do que apenas cálculos humanos definíveis [...] Mas indica, sim, que Deus ainda é Senhor da história e que ele pode transtornar os cálculos humanos, e muitas vezes o faz. Portanto, maior peso deve ser colocado sobre o respeito pelos princípios teológicos básicos apresentados na revelação bíblica. (HENRY, 2007, p. 22)
A despeito das decisões humanas, a verdade bíblica quanto ao aborto não pode ser relativizada. O princípio de defesa da vida humana não pode conter exceções. Em uma sociedade secularizada, o cristão precisa tomar cuidado com o relativismo, não fazer concessões e estar alerta quanto às ações de manipulação de sua consciência e o desrespeito à vida humana (1 Tm 4.1,2).
1. Aborto de Anencéfalo
Em abril de 2012, o STF permitiu a interrupção da gravidez de feto anencéfalo (sem cérebro ou com má formação cerebral), bastando para isso o diagnóstico médico que ateste anencefalia. A principal implicação ética dessa decisão está no descarte de um ser humano por apresentar uma má formação. Trata-se de uma ideologia racista chamada “eugenia”, que defende a sobrevivência apenas dos seres saudáveis e fortes. A eugenia alcançou níveis extremos com o nazismo e o holocausto. Hitler e seus seguidores almejavam atingir a pureza racial e, para isso, eliminaram os inválidos, velhos, doentes e os considerados fracos.
2. Aborto em Caso de Estupro
Segundo o Código Penal, em vigor desde 1940, somente as situações previstas nas alíneas do Art. 128 autorizam a eliminação da vida intrauterina, ou seja, a prática do aborto. O artigo preconiza textualmente:
Art. 128. Não se pune o aborto praticado por médico (Vide ADPF 54)
Aborto necessário
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
Diante do previsto do artigo acima referenciado, analisaremos neste tópico, o inciso II, que trata da gravidez resultante de estupro. Precisamente, no que tange às questões éticas e seus desdobramentos. Conforme preconiza a Norma Técnica do Ministério da Saúde sobre Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, não se exige qualquer documento que comprove o abuso sexual, basta a versão da vítima e o consentimento da mulher para que o aborto seja realizado. Ou seja, a mulher vítima de violência sexual não tem o dever legal de notificar o fato à polícia. A palavra da mulher que buscar o aborto sob a alegação de ter sofrido estupro deve ser entendida como presunção de veracidade. Como não é necessária a comprovação do crime de estupro e nem autorização judicial para o aborto, a lei é permissiva e complacente com a interrupção da gravidez mesmo que o estupro não tenha ocorrido. Os que fazem objeção a essas questões éticas argumentam que vítima já sofreu o suficiente e que não deve ser submetida a outros constrangimentos.
A Bíblia Sagrada, porém nos adverte: “Enganoso é o coração, mais do que todas as coisas, e perverso; quem o conhecerá?” (Jr 17.9). E acrescenta:
“Porque do interior do coração dos homens saem os maus pensamentos, os adultérios, as prostituições, os homicídios, os furtos, a avareza, as maldades, o engano, a dissolução, a inveja, a blasfêmia, a soberba, a loucura” (Mc 7.21,22).
Outra questão a se discutir refere-se ao Código de Ética Médica (CEM). O Código assegura ao médico:
Exercer sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente. (Código de Ética, Inciso VII, Cap. I)
De acordo com essa redação, o direito de recusa por causa da consciência é algo utópico, pois o Código, de modo conflitante, veda ao médico “descumprir legislação específica nos casos de transplante de órgãos ou tecidos, esterilização, fecundação artificial e abortamento” (Art. 15, Cap. III). Assim, ao mesmo tempo que se garante ao médico a objeção de consciência, o profissional está obrigado a realizar o abortamento, juridicamente permitido, na ausência de outro médico que o faça (Código de Ética Médica, 2010).
De outro lado, discute-se também a inviolabilidade do direito à vida do nascituro. A Constituição Federal promulgada em 1988 assegura que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” (Art. 5º, Caput). O Código Civil, em vigor desde 2002, ao tratar da “personalidade e da capacidade”, protege a vida desde a concepção ao legislar que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro” (Art. 2º do CC). Esse dispositivo é interpretado por diversos civilistas do seguinte modo: “Embora a vida se inicie com a fecundação, e a vida viável com a gravidez, que se dá com a nidação, entendemos que na verdade o início legal da consideração jurídica da personalidade é o momento da penetração do espermatozoide no óvulo” (DINIZ, 2012, p. 102). Pode-se, então, com esse dispositivo legal, considerar o início da vida na concepção e assim caracterizar o aborto como atentado à vida.
Outra questão ética a ser levantada relaciona-se ao fato de que um crime não pode justificar outro crime. O crime de estupro não pode ser justiçado com a morte do feto que não tem culpa alguma da violência praticada. A lei de talião foi abolida e reinterpretada por Cristo: “Ouvistes o que foi dito: Olho por olho, dente por dente? Eu, porém, vos digo: não resistais ao homem mau; antes, àquele que te fere na face direita oferece-lhe também à esquerda” (Mt 5.38,39). Apesar de reconhecer o trauma, a dor, os problemas psicológicos e sociais que podem resultar da gravidez indesejada, a ética cristã não pode ser relativizada. Outras soluções podem ser encontradas a fim de ajudar a mãe sem que seja necessária a morte de um ser vivo.
3. Aborto Terapêutico
Como está redigida a legislação brasileira, explicitada no Código Penal, não se considera crime ou não aplica pena no aborto praticado para salvar a vida da gestante (Inciso I, Art. 128). Esse dispositivo, motivo de exclusão da punição, está previsto no código vigente com o nome de “aborto necessário”, situação em que está enquadrada a interrupção voluntária da gravidez. No entanto, o preceito legal não explica em que situações o aborto é necessário, apenas enuncia “se não há outro meio de salvar a vida da gestante”. Diante dessa brecha legal, juristas e penalistas consideram a vida da mãe superior à vida da criança.
Desse modo, o problema ético se sobressai e coloca em conflito o “direito à vida da mãe” e o “direito à vida de seu filho”. Assim, por meio do diagnóstico médico, que se pressupõe ser apto para julgar a qualidade da vida humana, pode-se decidir entre “ter os filhos que se quer e não ter os que não se quer”. Quanto a essa imprecisão legal, renomados médicos se posicionaram contra o “aborto necessário”.
Sob outra ótica, como efeito colateral no tratamento da saúde, uma gestante pode correr o risco de abortar, porém, nesse caso, não existe intenção de provocar o aborto, e sim de tratar a doença. No entanto, a situação é diferente quando o médico age intencionalmente para matar a criança a fim de preservar a mãe. Essa ação é justificada, como vimos, com a alegação de que a vida de um adulto tem maior valor que a vida de um ser em gestação. Daí surgem questões éticas quanto à valoração da vida humana. Uma pessoa merece viver e outra não? Outra questão é acerca do poder sobre a vida. Podemos decidir quem deve viver ou morrer? Não afirmam as Escrituras que a vida e a morte são, unicamente, da alçada divina? (1 Sm 2.6; Fp 1.21-24)
1 Pequeno dispositivo flexível que é inserido
no órgão genital feminino.
2 Habeas Corpus 124306 — Supremo Tribunal
Federal. Disponível em
.
Acessado em 07 de outubro de 2017.
3 Determina a legislação brasileira que
para a constatação da morte de uma pessoa é necessário a realização de exames
clínico-neurológicos, a fim de testar possíveis reflexos cerebrais. No caso de
pacientes acima de 2 anos, é imprescritível que, ao mínimo, dois médicos
atestem o óbito, com o intervalo de seis horas.
Fonte:
Livro de Apoio – Valores Cristãos - Enfrentando as questões morais de nosso tempo - Douglas Baptista
Lições Bíblicas 2º Trim.2018 - Valores Cristãos - Enfrentando as questões morais de nosso tempo - Comentarista: Douglas Baptista
Livro de Apoio – Valores Cristãos - Enfrentando as questões morais de nosso tempo - Douglas Baptista
Lições Bíblicas 2º Trim.2018 - Valores Cristãos - Enfrentando as questões morais de nosso tempo - Comentarista: Douglas Baptista
Aqui eu Aprendi!
Execelente estudo. Ismael Brito a paz do Senhor na parte sobre o Aborto Terapêutico fiquei com uma duvida se poder saná-la agradeço muito. Ex.: uma mulher grávida e o medico diz que para ela sobreviver ela precisa fazer o aborto pois se tentar manter a gravidez ela morre juntamente com a criança e não a possibilidades de manter a criança vida por devidas complicações nesse caso o aborto seria o certo a se fazer em favor da vida na mulher ou não? Agradeço desde já a paz do Senhor.
ResponderExcluirA Paz do Senhor Rony Felix. Uma pergunta, uma questão, que exige muito cuidado e AMOR.
ExcluirEm um certo ponto de vista, sua pergunta nos força a expor, de maneira singela, uma óbvia resposta. Sua pergunta diz: - uma mulher grávida e o médico diz que para ela sobreviver ela precisa fazer o aborto pois se tentar manter a gravidez ela morre juntamente com a criança...)
Tertuliano, em sua obra Apologeticum (197), ensinava que não existe diferença entre uma pessoa que já tenha nascido e um ser em gestação. Outra questão é acerca do poder sobre a existência. Podemos decidir quem deve viver ou morrer? Não afirmam as Escrituras que a vida e a morte são, unicamente, da alçada divina? (1Sm 2.6; Fp 1.21-24). Neste caso específico, ajamos com sabedoria, prudência e critério, nunca nos esquecendo da sacralidade da vida humana.
Muito obrigado pela rica participação.
Abraço fraterno